O grupo de trabalho de Luta Contra a Criminalidade Organizada da COMJIB reúne-se em Montevidéu para tratar as propostas de um Convénio Ibero-americano sobre Equipas Conjuntas de Investigação (ECI) e uma Recomendação Ibero-americana de normas mínimas e comuns relativas aos delitos: tráfico de influências, suborno, peculato e corrupção no comércio internacional.
A COMJIB vem trabalhando a linha de criminalidade organizada há vários anos. Na última reunião plenária dos ministros da Justiça de 2010 no México, acordou-se declarar prioritária a promoção desta linha de trabalho, e na Comissão Delegada do Rio de Janeiro que teve lugar em março de 2012, foi acordado:
“2b. Promover a elaboração e a redação do Convénio Ibero-americano sobre Equipas Conjuntas de Investigação, utilizando como texto base o aprovado pelos países do Mercosul. Neste sentido, aprova-se a Declaração do Rio sobre a elaboração de um Convénio Ibero-americano que regule as Equipas Conjuntas de Investigação , em que se respeite o espaço da cooperação jurídica internacional, e que sirva de guia político para a elaboração do texto do Convénio.
2c. Garantir a elaboração de recomendações de harmonização da legislação penal em matéria de corrupção de funcionários públicos, de acordo com a proposta apresentada pela COMJIB e tendo em conta os avanços de outros espaços de cooperação como a OCDE, a OEA e as Nações Unidas.
Para dar cumprimento às diretrizes políticas estabelecidas na reunião plenária dos ministros de 2010 e na Comissão Delegada de 2012, realizou-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 19, 20 e 21 de Setembro de 2012, a reunião de especialistas da COMJIB em equipas conjuntas de investigação e corrupção. Participaram representantes dos Ministérios da Justiça e autoridades homólogas da Argentina, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.
Contou-se também com a participação do membro nacional de Espanha de Eurojust, D. Juan Antonio García Jabaloy, que compartilhou com os especialistas a sua experiência e a da EUROJUST na formação dos ECI na União Europeia.
Se contó también con la participación del Miembro Nacional de España de Eurojust, D. Juan Antonio García Jabaloy, quien compartió con los expertos su experiencia y la de EUROJUST en la conformación de los ECI en la Unión Europea.