Data: 15-01-2013
Representantes dos ministérios da Justiça da Argentina, El Salvador, Guatemala, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai participaram na reunião da linha de trabalho de Luta contra a Criminalidade Organizada Multinacional, no âmbito de Equipas Conjuntas de Investigação e de Luta contra a Corrupção, realizada em Buenos Aires, Argentina, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2012.
Este encontro foi proposto na reunião do Grupo de Trabalho realizado em Montevidéu em setembro de 2012, a fim de se avançar na elaboração de um Convénio Ibero-americano de Equipas Conjuntas de Investigação e de Recomendações para a harmonização dos delitos de corrupção de funcionários públicos e de funcionários públicos internacionais. O encontro, por sua vez, tinha em conta o mandato emanado da Reunião Plenária dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos na Cidade do México em outubro de 2010, e foi revalidado na Reunião da Comissão Delegada de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos realizada no Rio de Janeiro em março de 2012.
O esboço do Convénio de Equipas conjuntas de Investigação, baseado no Convénio de Equipas Conjuntas de Investigação de MERCOSUL, foi apresentado pela Secretaria geral da COMJIB e aprovado nesta ocasião. Será apresentado para uma validação e aprovação posterior pelos coordenadores nacionais de COMJIB (a reunir-se em Bogotá, em datas próximas) e posteriormente pelos ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos na Plenária prevista para abril de 2013. Iniciar-se-á então a tramitação do referido convénio.
Na reunião, debateu-se intensamente, além destes documentos, os textos elaborados pelos representantes da Argentina e de Portugal, de acordo com o compromisso assumido na reunião de Montevidéu, de Recomendação Relativa às Normas Mínimas e Comuns para a Harmonização da Legislação Penal em matéria de Corrupção de Funcionários Públicos e de Corrupção no Comércio Internacional, respectivamente.