Data: 21-01-2013
A Oficina de Validação integra-se no Projeto “Harmonização da Legislação Penal de Crime Organizado na América Central e na República Dominicana” que é desenvolvido pela COMJIB por iniciativa do SICA e com o apoio do Fundo Espanha-SICA.
A Oficina teve lugar nos dias 8 e 9 de outubro de 2012, e contou com a participação de alguns dos máximos representantes das instituições integrantes do Consórcio Institucional do Projeto (Cortes Supremas da Justiça, Ministérios da Justiça, Ministérios de Segurança e Promotorias Gerais), bem como com os pontos focais designados por cada Instituição.
De acordo com o roteiro aprovado em São Salvador em janeiro de 2012, os participantes reuniram-se no Centro de Formação da AECIDE em La Antigua (Guatemala) com objetivo de aprovar definitivamente propostas de harmonização da legislação penal e processual contra o crime organizado na América Central, previamente trabalhadas e acordadas por técnicos de todas as instituições do setor da justiça que participam no consórcio do projeto nas duas oficinas celebradas em Manágua em junho e em Tegucigalpa em setembro desse mesmo ano.
Nesta oficina, foram validadas propostas relativas à associação ilícita; lavagem de dinheiro, legitimação de capitais, branqueamento de capitais; tráfico de drogas, estupefacientes, psicotrópicos e precursores; tráfico de pessoas; tráfico de órgãos e tecidos; tráfico de armas; suborno; tráfico de influências e peculato; bem como outras relativas a investigações encobertas; equipas conjuntas de investigação; perseguição a quente; entregas vigiadas; proteção de testemunhas, peritos e outros sujeitos; videoconferência; confisco; levantamento do segredo bancário, financeiro e comercial; transferência de atividade probatória; unidades de informação criminal; conflitos de jurisdição e competência; novos métodos de investigação e prova científica; registos judiciais e regime processual da responsabilidade penal das pessoas jurídicas.