Data: 26-02-2013
Organizado pela COMJIB e com apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, realizou-se em Madrid, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2013, a reunião de Especialistas na Luta contra a Cibercriminalidade da Linha de luta contra a Criminalidade Organizada da COMJIB. Participaram representantes da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai, além de seis especialistas da COMJIB e outros participantes como membros da Microsoft, da Promotoria Especializada em Crimes Cibernéticos de Espanha, do Grupo de Crimes Telemáticos da Policia Civil e da Brigada de Investigações Tecnológicas da Polícia Nacional de Espanha.
Na dita reunião, assinou-se um documento que define tipos penais e instrumentos processuais acerca da cibercriminalidade e que reúne tanto as diretrizes da Declaração do Rio sobre Delitos Cibernéticos como o que se debateu na Reunião de Montevidéu em setembro de 2012 (“Elaborar um instrumento internacional com um forte conteúdo material e harmonizador das legislações dos Estados e abordar no referido instrumento as figuras delitivas cuja falta de contemplação se evidencia no Convénio de Budapeste, bem como incorporar e desenvolver os instrumentos processuais necessários para dar maior eficácia à perseguição da cibercriminalidade”). Este documento, bem como a forma jurídica que lhe será dada, será debatido na reunião dos coordenadores nacionais em Bogotá e na Reunião Plenária dos Ministros.
Acordou-se também manter a dinâmica de trabalho estabelecida até ao momento e fortalecer as capacidades nacionais de lutar contra a cibercriminalidade, cooperando com os outros países da região para que esta luta seja realmente eficaz através do intercâmbio de experiências, a harmonização de políticas e a cooperação no âmbito policial e jurídico.