Data: 08-07-2013
Especialistas na Luta contra a Cibercriminalidade designados pelos ministros da Justiça reuniram-se em Lima nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2013, de acordo com o ponto 5 da Declaração de Viña del Mar aprovada na Reunião Plenária dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos em abril de 2013.
Durante a reunião, trabalhou-se sobre o Documento “Bases para a luta contra a Cibercriminalidade” aprovado na Sessão Plenária dos Ministros da Justiça realizada em Viña del Mar. Com base na parte substantiva desse documento, reviu-se, elaborou-se e aprovou-se a Proposta de Recomendação da COMJIB relativa à Tipificação e Sanção da Cibercriminalidade; e com base na parte processual, reviu-se, elaborou-se e aprovou-se a Proposta do Convénio Ibero-americano de Cooperação sobre Investigação, Garantia e Obtenção de Prova em matéria de Cibercriminalidade. Foi acordado que ambos os documentos fossem apresentados pelos especialistas participantes aos seus ministros para validação, aprovação e posterior apresentação aos seus governos com o fim de que sejam assinados na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo nos dias 18 e 19 de outubro no Panamá.
Também teve lugar a revisão e debate do documento Jurisdição e Competência, apresentado pela Secretaria geral da COMJIB, que poderia ser o documento base de um futuro convénio nesta matéria. Acordou-se celebrar uma reunião técnica adicional para melhorar e perfilar o documento e apresentá-lo na próxima reunião da Comissão Delegada dos ministros da Justiça que se celebrará nos primeiros meses de 2014.
No encontro, participaram especialistas representantes da Argentina, Brasil, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Peru, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. Na abertura dos trabalhos, esteve o Dr. Daniel Augusto Figallo Rivadeneyra, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Peru, e no encerramento participou novamente o ministro Figallo juntamente com D. Fernando Ferraro Castro, Secretário-Geral Eleito da COMJIB, e a ministra dos Assuntos Exteriores, Dª Eda Rivas Franchini.