Data: 01-10-2013
Nos dias 26 e 27 de setembro, realizou-se na Cidade do Panamá um workshop de discussão para rever e adaptar a legislação nacional aos parâmetros regionais, no âmbito do Projeto de Harmonização da Legislação Penal na luta contra a Criminalidade Organizada na América Central e República Dominicana.
O seminário, organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e pela Secretaria-Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), insere-se na missão que está a ser levada a cabo nos diferentes países da América Central para verificar a adaptação das legislações nacionais aos parâmetros regulamentares aprovados a nível regional pelas mais altas autoridades do sector da justiça e subscritos pelos deputados da região.
Os países que participaram devem promover a divulgação, o apoio e a advocacia política para avançar na adaptação da legislação nacional ao Quadro Normativo Harmonizado; a revisão da legislação nacional para identificar aspectos específicos que precisam de ser modificados e a preparação de propostas concretas de reforma legislativa.
O Vice-Ministro do Governo, Gustavo Pérez, abriu a reunião sublinhando que a República do Panamá renova o seu empenhamento na luta frontal contra o crime organizado transnacional.
Marisa Ramos Rollón, coordenadora geral da Comjib, salientou que a ideia é promover a harmonização da legislação penal na luta contra o crime organizado em toda a região.
Entre os temas abordados estão o crime de tráfico de droga e a responsabilidade penal das pessoas colectivas, um tema inovador e necessário para travar todas as actividades criminosas relacionadas com a criminalidade organizada.
O evento durou dois dias e contou com a participação de oradores internacionais, como os Professores Francisco Javier Álvarez, da Universidade Carlos III de Madrid, e Ramón García Albero, da Universidade de Lleida, e a Professora Associada Isabel Valdecabres, da Universidade Carlos III de Madrid.
A República do Panamá esteve representada por representantes do Ministério do Governo, da Segurança Pública, do Ministério Público, do Poder Judicial, dos Negócios Estrangeiros, do Supremo Tribunal e da Autoridade Nacional dos Funcionários Públicos.