Data: 29-10-2013
Nos dias 26 e 27 de agosto, realizou-se em Assunção, Paraguai, um workshop para validar o Regulamento de Mediação Penal elaborado no âmbito do Projeto EUROsociAL Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios. Este projeto reúne oito países da região e é implementado pela COMJIB.
A inauguração contou com a presença da Diretora de Assuntos Internacionais do Paraguai, Dra. Mónica Paredes, e do Coordenador Geral do Gabinete de Mediação, Raúl Garay.
O objetivo do seminário foi debater e analisar a aplicabilidade do regulamento de Mediação Penal, elaborado graças à assistência técnica do magistrado espanhol Luis de Arcos.
De Arcos salientou que a aplicação da “Justiça Restaurativa” através da mediação, e a dignificação do papel da vítima no processo, representa uma importante e complexa mudança de paradigma cultural na aplicação do direito penal. “A mediação confere à vítima um novo protagonismo, permitindo-lhe evitar os inconvenientes derivados da sua participação no processo judicial, que se somam aos danos diretos do próprio crime”, afirmou.
Participaram no seminário juízes do Tribunal Penal, juízes do Tribunal Criminal, juízes de Garantia, Condenação e Execução, entre outros. Durante o dia, o projeto foi apresentado à Ministra responsável pelo Gabinete de Mediação, Dra. Gladys Barreiro de Módica, e ao Presidente da Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Luis María Benítez Riera.
A atividade foi organizada pela COMJIB, pelo Gabinete de Mediação do Poder Judicial e pela Direção de Assuntos Internacionais, com o apoio orçamental do EUROsociAL. A última jornada teve lugar na Sala de Conferências do Palácio da Justiça de Assunção.