Data: 29-10-2013
Especialistas da América Latina reuniram-se no Panamá, de 9 a 13 de setembro, para rever e validar o Protocolo Modelo Latino-Americano para a Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Género (femicídio-feminicídio), documento elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela ONU Mulheres, e no âmbito da Campanha UNiTE do Secretário-Geral das Nações Unidas para Acabar com a Violência contra as Mulheres. A COMJIB participou através da sua perita Luz Entrena, responsável pelo projeto EUROsociAL Violência de Género na Ibero-América: investigação e atendimento às vítimas.
Desde o início de 2013, a COMJIB e a AIAMP têm vindo a trabalhar num quadro regional de ação na investigação de crimes e atendimento a vítimas de violência de género, através do desenvolvimento e implementação nacional de protocolos que se espera sejam validados em ambas as organizações. Este projeto reúne cinco países da América Central e do Sul e será provavelmente alargado a outros países na sua segunda fase.
A coordenação entre as duas iniciativas regionais, o Protocolo para a Investigação de Mortes Violentas de Mulheres e o Protocolo para a Investigação de Crimes de Violência de Género, está a ser realizada em fóruns como o do Panamá.
O femicídio/feminicídio é considerado um dos principais problemas enfrentados pelas mulheres na América Latina. De acordo com um relatório do Observatório de Género e Igualdade para a América Latina e as Caraíbas da Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL), em 2011 registaram-se 1.139 homicídios de mulheres por serem mulheres em oito países da região. Em 29,4% dos casos, a morte foi causada por namorados, ex-namorados, maridos, ex-maridos, conviventes ou ex-conviventes.
O processo de revisão e validação do Protocolo Modelo envolveu magistrados, juízes, polícias, peritos forenses, advogados, académicos e membros de organizações da sociedade civil da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Venezuela e Uruguai.
O objetivo era reunir as experiências e recomendações das pessoas envolvidas na investigação, acusação, punição e reparação dos homicídios de mulheres relacionados com o género, procurando assim garantir a utilidade e a aplicação do Protocolo Modelo como uma ferramenta na luta contra a impunidade.