Workshop regional de reintegração sócio-profissional. Eurosocial II

Data: 12-11-2013

No âmbito do projeto “Reintegração social das pessoas privadas de liberdade, com especial atenção ao aspeto laboral da reintegração” do Programa EUROsociAL II, realizou-se em Montevidéu um workshop regional para desenvolver consensos regionais sobre a reintegração sócio-laboral e estabelecer um diálogo sobre as boas práticas identificadas na área da reintegração social.

O workshop teve lugar nos dias 4 e 5 de novembro no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevideu (Uruguai) e destinava-se aos responsáveis pelos sistemas prisionais dos países participantes no projeto.

A nível regional, cada país definiu as suas prioridades que, em geral, incidem sobre modelos de actividades produtivas, formação penitenciária e programas de reinserção específicos para mulheres. Foi acordado trabalhar sobre:

1. Regras mínimas para a reintegração laboral: elaboração, em colaboração com o SICA, de um Guia de Regras Mínimas que abranja todas as questões relacionadas com a reintegração sócio-laboral. Foi salientada a importância de ter em conta o tratamento de: grupos vulneráveis, perspetiva de género, membros de bandos, ligação das pessoas privadas de liberdade às suas famílias e formação do pessoal prisional;
2. Estratégias e acções para a reinserção sócio-laboral das mulheres: elaboração de um documento com orientações estratégicas e acções a desenvolver para a reinserção sócio-laboral das mulheres em contexto prisional e pós-prisional, tendo por base o Modelo de Programa de Género em contexto de privação de liberdade para a Ibero-América aprovado pelos Ministros da Justiça da Ibero-América na XVIII Conferência de Ministros da COMJIB. Este documento será promovido, em particular, pela Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Nicarágua e Costa Rica.
3. Campanha: geração de um modelo de campanha regional de comunicação e sensibilização sobre a importância da reinserção social como política penitenciária e pós-penitenciária – com uma perspetiva de direitos humanos e como forma de contribuir para a segurança dos cidadãos -;
4. Protocolo de coordenação empresarial: desenvolvimento de protocolos específicos de coordenação entre a administração penitenciária e as empresas privadas e públicas para trabalhar em modelos produtivos;
5. Protocolos de cooperação interinstitucional: desenvolvimento de protocolos ou metodologias de trabalho que contribuam para a cooperação interinstitucional dos actores que trabalham na reinserção sócio-trabalhista.

A reinserção sócio-laboral das pessoas privadas de liberdade é uma questão prioritária para os países da região. Com efeito, o desenvolvimento de políticas neste domínio não só serve para dar sentido à execução da pena, mas também facilita a reintegração das pessoas condenadas na sociedade e conduz a uma redução das taxas de reincidência. As políticas de reinserção são, portanto, um elemento fundamental para reduzir a violência e garantir melhores níveis de coesão social.