Data: 27-01-2014
Os países membros da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) aprovaram no dia 19 de novembro, em Quito (Equador), o “Protocolo Regional para a Investigação com Perspetiva de Género nos Crimes contra as Mulheres Cometidos no Ambiente Familiar”.
O protocolo é um dos resultados da primeira fase do projeto EUROsociAL II Violência de Género na Ibero-América: Investigação de crimes, atenção às vítimas e coordenação interinstitucional. Este projeto está a ser implementado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) com a colaboração da AIAMP.
O documento, que foi apresentado por Carmen de la Fuente, consultora técnica do programa EUROsociAL, tem como objetivo promover a incorporação da perspetiva de género na investigação dos crimes de violência contra as mulheres, bem como dotar os Ministérios Públicos de ferramentas para combater eficazmente a impunidade deste crime.
No âmbito da 21ª Assembleia Geral da AIAMP, de la Fuente destacou os esforços do Equador, que é o primeiro Estado a desenvolver e assinar compromissos e um plano de trabalho para melhorar o atendimento às vítimas de violência de género.
O protocolo para a investigação da violência contra as mulheres, como quadro de referência adaptável à realidade de cada país, centra-se nas formas mais agressivas de violência, que são as que se manifestam nas relações familiares e afectivas.
Por este motivo, de la Fuente propôs aos membros da AIAMP a elaboração de protocolos que se centrem nas formas de violência pública (sexual, patrimonial, política) e noutras manifestações de discriminação contra as mulheres que se expressam na esfera pública.
Para proteger as raparigas e as mulheres, o protocolo sugere a criação de procuradorias especializadas, o aumento dos sistemas de registo, a implementação de programas de formação e educação para os funcionários judiciais, bem como a divulgação deste problema social e campanhas de sensibilização para o machismo e a violência simbólica que se encontram, inclusivamente, nos próprios gabinetes dos procuradores e promotores.