Nos dias 3 e 4 de abril, realizou-se o II Workshop de Formação de Juízes de Paz para fortalecer as práticas restaurativas na mediação penal comunitária, destinado a juízes de paz e membros das Casas de Justiça das regiões NOA e Cuyo na Argentina.
O workshop, realizado na Escola Judiciária do Poder Judicial de Salta, teve como objectivo fornecer aos juízes de paz destas províncias informação sobre os procedimentos e competências necessárias para pôr em prática os Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios (MASC) com uma abordagem gradual. , que vai desde a mediação tradicional até às abordagens restaurativas, aplicáveis aos conflitos em matéria penal no seio das comunidades.
Os juízes de paz na Argentina podem ser advogados ou leigos e residir em pequenas cidades onde prestam serviços. Os juízes participantes na formação eram oriundos, em muitos casos, de localidades isoladas e alguns deles estavam a receber formação com estas características pela primeira vez.
O evento foi inaugurado pela Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, Elena Highton de Nolasco, juntamente com Guillermo Posadas, Presidente do Tribunal de Justiça de Salta; María del Carmen Battaini, ministra do Superior Tribunal de Justiça da Terra do Fogo e vice-presidente da Jufejus; a Diretora Nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação, Marcela Uthurralt; o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação e presidente do Conselho Académico da Escola Superior de Magistratura, Fabián Vittar; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça de San Luis Florencio Damián Rubio; Luz Entrena Vázquez, técnica do EUROSociAL II e Sergio González, presidente do Superior Tribunal de Justiça da província de Jujuy.
O workshop foi coordenado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), parceiro operacional do EUROsociAL II, concretamente como uma das atividades desenhadas no âmbito da ação de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MASC). O workshop insere-se também nas atividades programadas no Plano Estratégico Nacional de resolução alternativa de conflitos, também promovido pelo EUROsociAL, e em cuja preparação o CNAJ, o Conselho Federal de Cortes e Tribunais Superiores de Justiça das províncias argentinas e da Cidade Autónoma de Buenos Aires (JUFEJUS) e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação.