Terminou o “Workshop sobre Mediação e Justiça Penal Juvenil”, organizado pelo Poder Judicial Nacional, que decorreu entre os dias 26 e 29 de maio em Montevideu, Uruguai.
A atividade foi desenvolvida no âmbito da ação “Reforço dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos” do Programa EUROsociAL II JUSTICIA, do qual a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) é parceiro operacional.
Na abertura do dia 26 de maio, o Dr. Ricardo Pérez Manrique, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, a Lic. Regional da COMJIB.
O curso foi dirigido a Juízes, Procuradores, Defensores e Mediadores Judiciais dos departamentos de Montevideu, Salto e Paysandú, que puderam partilhar, discutir e contribuir com as suas ideias e visões, recolhidas nas conclusões finais do workshop.
O Workshop teve como objetivo disponibilizar ferramentas para sensibilizar e aprofundar o conhecimento sobre os benefícios da Mediação Penal Juvenil para Juízes, Defensores e Procuradores; e dotar os mediadores judiciais, de diferentes departamentos, de conhecimentos e ferramentas de trabalho específicas da Mediação Penal Juvenil, que diferem das da Mediação Comunitária que o Poder Judicial tem vindo a desenvolver. Tudo isto, no quadro do estabelecido no artigo 83.º do Código da Criança e do Adolescente do Uruguai (CNA), na Lei 17.823 e na pronta inauguração do primeiro Centro Piloto de Mediação Penal Juvenil.
No dia 28, foi desenvolvido um plano de Comunicação para envolver Juízes, Procuradores, defensores e mediadores judiciais na aplicação do artigo acima referido. O plano foi apresentado pela especialista espanhola Alejandrina Gómez Domínguez, que participou desde Madrid, juntamente com um grupo de foco formado em Montevideu por um Juiz Jurídico de Adolescentes; o Chefe do Departamento de Mediação do Poder Judicial; um representante da Divisão de Comunicação Institucional do Supremo Tribunal de Justiça; o Diretor dos Assuntos Jurídicos e Registais Constitucionais do Ministério da Educação e Cultura; Conceição Rodríguez; um representante do Escritório Regional da COMJIB em Buenos Aires e mediadores dos Departamentos de Montevideu, Paysandú e Salto. De Madrid, o perito partilhou e apresentou o conteúdo do Plano de Sensibilização sobre Mediação e Justiça Penal Juvenil dirigido a Juízes, Procuradores e Advogados para o desenvolvimento do art. 83.º da ANC, por ela elaborado.
Este encontro procurou fornecer e contribuir com materiais e ferramentas para avançarmos no sentido de uma melhoria progressiva da oferta pública de serviços colaborativos de resolução de conflitos na área penal, contribuindo assim para a redução da litigância e da necessidade de aproximação destes mecanismos à sociedade.
O Workshop terminou com as honrosas palavras do Chefe de Cooperação da Delegação Europeia no Uruguai, Alejandro Montalbán, e do Dr. Rodriguez Gonzales del Real, que manifestaram gratidão e satisfação pelos resultados obtidos no workshop.