Publicação do livro “Experiências de coordenação interinstitucional no combate aos crimes económico-financeiros ligados à corrupção na América Latina e na União Europeia”.
A articulação das políticas públicas no combate à corrupção é uma questão que apresenta dificuldades significativas. Isto não se deve apenas à sensibilidade e complexidade que esta questão suscita, mas também porque é uma questão transversal em que estão envolvidos diferentes sectores, instituições e actores.
Da mesma forma, as estratégias de combate à corrupção e aos crimes económico-financeiros contemplam uma série de etapas fundamentais (prevenção, detecção, investigação, processamento ou recuperação dos frutos do crime), que, dependendo das circunstâncias, podem envolver diferentes organizações: administrações fiscais e aduaneiras ; autoridades responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais; polícia e agências especializadas de aplicação da lei; ministérios públicos; órgãos judiciais; ou reguladores financeiros. A falta de coordenação é um dos travões essenciais para o combate eficaz a este tipo de crime, daí a importância de conseguir uma coordenação e cooperação eficazes entre as diferentes instituições envolvidas.
O Programa de Acção de Combate à Corrupção da União Europeia EUROsociAL II pretende responder a este desafio, promovendo a coordenação interinstitucional entre as diferentes instituições envolvidas na repressão e punição deste tipo de crimes.
No âmbito desta iniciativa, foi elaborado o estudo sobre “Experiências de coordenação interinstitucional para o combate aos crimes económico-financeiros ligados à corrupção na América Latina e na União Europeia”. , formulando recomendações e propostas que possam ser utilizadas para a sua eventual transferência e implementação na região da América Latina.
A Ação Anticorrupção é realizada pela COMJIB no âmbito institucional democrático do programa da União Europeia EUROsociAL II, coordenado pela Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).