Durante o 13º Congresso de Prevenção do Crime e Justiça Penal, decorreu ontem, dia 14 de abril de 2015, a Sessão “Cibercrime na América Latina”, organizada pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, COMJIB, e orientada pela COMJIB. o especialista Fernando Miró Linares.
Durante as discussões no segmento de alto nível que decorreram durante o Congresso, os delegados já sublinharam que as autoridades do país enfrentam desafios muito complexos na investigação e na obtenção de provas em ambientes digitais.
Fernando Miró iniciou a Sessão explicando que existem três categorias principais de cibercrime na América Latina: Económica, que implica lucro; A política, que inclui a ciberespionagem, muito comum na Região, bem como a utilização da Internet para aumentar ou criar violência e incitar as pessoas a cometer actos terroristas; e a categoria Social, que abrangeria o sexting, o cyberbullying, as violações de direitos de autor e a pornografia infantil.
A forma de responder ao cibercrime seria criar as ferramentas adequadas para combater este flagelo, incluídas nas Recomendações da própria Conferência de Ministros (COMJIB), relativas à classificação e punição do cibercrime, e que incluem a prevenção através da aplicação de normas;prevenção a nível educativo;punições para os criminosos que acedem aos sistemas sem autorização;mecanismo de proteção de dados;promover entre os estados a criação de novos quadros jurídicos, Cooperação Internacional Flexível;sensibilizar e determinar sanções a nível nacional e internacional.
Mais informações sobre esta Sessão: http://www.unmultimedia.org/radio/spanish/2015/04/evaluan-en-doha-el-estado-del-ciberdelito-en-america-latina/#.VS5wSE2Jjcu