Altos funcionários do sector da Justiça dos 21 países que compõem a COMJIB realizaram em Quito, nos dias 23 e 24 de Abril, a reunião de Coordenadores Nacionais desta organização, na qual foram apresentados os progressos alcançados pelos países, bem como as suas principais linhas de acção para poder enfrentar conjuntamente os novos desafios das políticas públicas de Justiça e Segurança da região.
Integrado no Encontro, patrocinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Culto do Equador, e preparatório da XIX Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, decorreu no Centro Regional de Privação de Liberdade de Cotopaxi, onde puderam observar algumas das ações desenvolvidas pelo Centro em termos de inserção sociolaboral.
A Ministra da Justiça, Direitos Humanos e Culto do Equador, Ledy Zúñiga Rocha, presidiu à cerimónia de abertura. Durante o encontro foram apresentados os resultados obtidos pelos países nos últimos dois anos nas diferentes áreas e linhas de trabalho da COMJIB, como no âmbito penitenciário, a adoção das “Regras para a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade” e o Programa de Género na prisão . Foi ainda apresentado o trabalho desenvolvido pelo Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça, área em que se destaca a aprovação do Plano Modelo Ibero-americano de Acesso à Justiça, ferramenta jurídica que os países aceitaram adaptar posteriormente. nacionais.
Outros resultados alcançados pela organização são a entrada em vigor de tratados multilaterais como o “Acordo Ibero-Americano de Cooperação em Investigação, Proteção e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercrime”. Nas palavras do secretário-geral da COMJIB, Fernando Ferraro, “o maior número de crimes cometidos no mundo são os crimes cibernéticos”.
Além disso, a COMJIB conseguiu promover instrumentos jurídicos e políticos para combater o crime organizado, especialmente os crimes relacionados com o tráfico de droga e de armas, o tráfico de seres humanos e o tráfico de bens culturais e ambientais, como a “Ordem de Detenção Centro- Americana” e o “Acordo de Cooperação Reforçada sobre o Crime Organizado na Região.”
Ao nível do acesso à justiça e do combate à corrupção, destacaram-se os trabalhos desenvolvidos através do programa da União Europeia EUROsociAL, como a elaboração e aprovação pelos países do “Protocolo Regional de Investigação com Perspectiva de Género em “Crimes contra a Mulher comprometidos na família” e Planos Estratégicos Nacionais para implementar Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos como forma de melhorar a coexistência pacífica.
Os representantes dos países participantes e a Secretaria-Geral já propuseram novas áreas de trabalho para os próximos dois anos, como a proposta de harmonização da legislação sobre drogas.
A XIX Assembleia da Conferência de Ministros da Justiça da Ibero-América terá lugar no próximo mês de Maio na República Dominicana e será eleito o novo Secretário-Geral da COMJIB.
Na XIX Assembleia Plenária da COMJIB em Santo Domingo será eleito um novo Secretário-Geral. Segundo foi devidamente comunicado aos responsáveis judiciais, as candidaturas apresentadas são as da Guatemala, Argentina e Costa Rica.