José Julio Díaz Moreno, Chefe da Área Internacional da Sociedade de Infraestruturas e Equipamentos Penitenciários, analisa em entrevista as chaves do Guia de Desenvolvimento de Infraestruturas Penitenciárias, que foi apontado pelos especialistas como o guia mais avançado do mundo sobre o tema.
Questão.- O Guia de Desenvolvimento de Infraestruturas Penitenciárias que elaborou para a COMJIB foi apresentado no XIII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, em Doha (Qatar). Os especialistas afirmam que é o guia mais avançado do mundo sobre o tema. Quais são os seus principais avanços?
Resposta.- O Guia é um documento que oferece uma visão global do processo de promoção de uma nova infra-estrutura penitenciária. Permite a identificação e definição das fases, participantes e documentos para que os responsáveis, tanto a nível político como técnico, possam desenvolver este complexo processo, desde a tomada de decisão de criação de uma nova infraestrutura até ao seu comissionamento. Provavelmente a sua transversalidade, em temas tão diversos como a equipa multidisciplinar, os critérios de seleção do terreno ou a consideração de questões como a imagem que oferece à sociedade, seja a sua característica mais importante. A colaboração entre a SIEP, empresa pública espanhola que desenvolve infraestruturas penitenciárias em Espanha desde 1992, e a ILANUD, agência regional especializada das Nações Unidas, permitiu que o Guia fosse um documento claramente centrado na esfera ibero-americana.
Qual a diferença entre os modelos tradicionais e os modelos concebidos com uma abordagem de direitos humanos?
Uma infraestrutura penitenciária foi tradicionalmente desenhada do ponto de vista punitivo do cumprimento da pena, conceito que felizmente evoluiu desde o século XVIII, em paralelo com a legislação sobre a matéria. O Guia oferece uma visão do desenho da infra-estrutura penitenciária como uma ferramenta eficaz para o objectivo final da privação de liberdade, que é a reintegração e a ressocialização das pessoas que entram na prisão. O tratamento penitenciário das pessoas privadas de liberdade, conceito fundamental neste processo, começa pelo respeito pela pessoa e pelos seus direitos fundamentais, e isso foi considerado na redação do Guia, uma vez que se baseia nas normas e recomendações de organizações internacionais, como as Nações Unidas e a União Europeia, organizações não governamentais tão importantes como a Cruz Vermelha e a legislação dos países ibero-americanos, que em alguns casos introduziram especificamente conceitos e critérios relativos às infraestruturas penitenciárias.
Que países beneficiaram destas orientações?
A Costa Rica incluiu recentemente o Guia como documento de referência para o desenho de unidades de produção que irão ampliar vários centros penitenciários. O Uruguai, ainda que indiretamente, também incorporou os critérios definidos no Guia no desenho de um novo centro penitenciário que se encontra em desenvolvimento. A implementação do Guia nos países ibero-americanos é complexa, embora o seu conhecimento específico em países como El Salvador ou Panamá permita a sua aplicação progressiva.
Então, como acha que o Guia pode ser implementado de forma mais eficaz?
Como referi anteriormente, o Guia destina-se aos responsáveis pela Administração Penitenciária, que combinam competências políticas ou estratégias públicas com processos reais de resolução de problemas e que necessitam de ferramentas práticas para iniciar novos projetos. A sensibilização destes altos funcionários, responsáveis pela Instituição Penitenciária de cada país, é essencial para a sua consideração e implementação, através de canais de comunicação adequados. O Guia não implica aumentos orçamentais ou de investimento, pelo contrário, o seu objectivo é obter as infra-estruturas prisionais mais adequadas a cada situação, optimizando os recursos naturais, humanos e económicos, e ajustando os tempos para, finalmente, torná-la realidade para o futuro.