A XLV Reunião Ordinária de Chefes de Estado e de Governo dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) teve lugar a 26 de junho em Antígua, Guatemala, com a assinatura da “Declaração de Antígua Guatemala”, que estabeleceu as novas prioridades definidas pelos dirigentes dos países membros do SICA.
Participaram na reunião os presidentes de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén; da Guatemala, Otto Pérez Molina; das Honduras, Juan Orlando Hernández; e da República Dominicana, Danilo Medina. Os vice-presidentes da Costa Rica, Fallas Venegas, e do Panamá, Isabel de Saint Malo de Alvarado; o ministro da Indústria e Comércio da República da Nicarágua, Orlando Solórzano, e o embaixador de Belize na República da Guatemala, Alexis Rosado.
A República da Guatemala terminou o seu mandato à frente do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), cedendo a Presidência Pro Tempore (PPT) desta organização regional à República de El Salvador, que a exercerá de julho a dezembro deste ano.
Durante a cerimónia oficial, o Presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, sublinhou que, sob a liderança da Guatemala, foram reactivados os espaços de diálogo e registaram-se progressos na implementação dos projectos da Estratégia de Segurança Centro-Americana (ESCA), que inclui o projeto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o crime organizado.
Para o Secretariado-Geral do SICA, “este projeto é um bem público regional que permitiu a aplicação dos preceitos do Tratado-Quadro sobre Segurança Democrática na América Central. Graças à sua implementação, o quadro institucional regional de justiça e segurança foi reforçado através da elaboração e aprovação de um Quadro Normativo Harmonizado, que é atualmente a base para um processo de reformas legislativas nos países do SICA, e constitui um espaço regional no qual as instituições nacionais e regionais do sector da justiça e segurança formularam novas propostas de instrumentos jurídicos genuinamente regionais. Estes esforços visam uma maior eficácia na luta contra o fenómeno da criminalidade organizada.
Um resultado importante do projeto é a promoção da criação de novos códigos penais, com o apoio da COMJIB, em alguns países como a Costa Rica, a República Dominicana e as Honduras, com o apoio da AECID.
Ainda no âmbito do projeto, prosseguiram os trabalhos de revisão do Tratado-Quadro sobre Segurança Democrática na América Central, através do Grupo de Trabalho Ad-Hoc, que foi assinado pelos governos das Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá em 1995, para que os restantes países do SICA possam aderir ao acordo e reforçar a sua eficácia. Este instrumento jurídico regional estabelece que o Modelo de Segurança Democrática se baseia na democracia, no fortalecimento das suas instituições e no Estado de Direito; na existência de governos eleitos por sufrágio universal, livre e secreto e no respeito irrestrito pelos direitos humanos; por conseguinte, as suas disposições garantem a segurança dos Estados centro-americanos e dos seus habitantes, criando condições que lhes permitam desenvolver-se pessoal, familiar e socialmente em paz, liberdade e democracia.