A Conferência de Ministros dos Países Ibero-americanos (COMJIB) impulsionou o “VII Encontro Nacional do Ministério Público (COPEVID): 10 anos da Lei Maria da Penha, avanços e desafios”. Realizado ao longo dos dias 5 e 6 de setembro, na cidade de Curitiba – Brasil, o encontro nacional do Ministério Fiscal contou com a participação de mais de 200 pessoas e foi retransmitido a todas as Promotorias do Brasil.
Teve por objeto ampliar a aplicação das Diretrizes de Investigação dos Delitos de Violência de Gênero, elaboradas com o apoio de EUROsociAL II e da COMJIB e adotadas pela COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Durante os dois dias do Encontro, foi realizada uma mesa de trabalho do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça (PIAJ) que começou com uma conferência da Dra. Bárbara Sordi Stock sobre o processo de adaptação das Diretrizes de Investigação dos Delitos de Violência de Gênero à realidade do Brasil. Posteriormente, desenvolveu-se uma ampla mesa de debate coordenada pela Promotora brasileira Mariana Bazzo e que contou com a intensa participação de representantes de diferentes países, como Sra. Valéria Diez Scarance (Brasil), Sra. Ivana Battaglin (Brasil), Sra. María Fernanda Rodrigues (Argentina), Sra. Ana Delia Castillo Haeger (Chile), Sr. Freddy Natiaski Marmolejos Santos (República Dominicana) e Sr. Joaquín González (Paraguai).
O PIAJ é um Programa Ibero-americano (SEGIB, COMJIB) nascido da Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo de 2010 cujo desenvolvimento está vinculado na atualidade ao Espaço Ibero-americano de Coesão Social. O apoio a este Encontro está emoldurado nas atividades contidas no Objetivo Estratégico 2 do Programa de Ação Ibero-América (PACCI) -promover a perspetiva de etnia, gênero e juventude nos países Ibero-americanos- e tem como objeto último impulsionar a aplicabilidade no nível nacional do Protocolo Regional de Investigação de Delitos de Violência contra a Mulher no âmbito Intrafamiliar com perspetiva de gênero.
A RESPEITO DA COMJIB
A Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos é uma organização internacional criada em 1992 pelo denominado “Tratado de Madri”, que agrupa os Ministérios de Justiça e instituições homólogas dos 21 países da Comunidade Ibero-americana (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
A COMJIB é também a Secretaria Geral da IberRed, que é a Rede de Cooperação Jurídica Internacional que integra a Cúpula Judicial, Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos e a própria COMJIB.
Para mais informação pode contatar com a Secretaria Geral através do telefone +34 915753624 e pelo email comunicacion@comjib.org.