XXV Cimeira Ibero-americana Cartagena – Colômbia, 28-29 de outubro
O Secretário-Geral da COMJIB, Arkel Benítez, participou nos dias 28 e 29 de outubro na XXV Cimeira Ibero-Americana realizada em Cartagena das Índias (Colômbia), coincidindo com a celebração do seu 25º aniversário, quando a Conferência Ibero-Americana se reuniu pela primeira vez em Guadalajara (México) em 1991.
A Cimeira girou em torno o tema “Juventude, Empreendedorismo e Educação”.. Durante el Encuentro, en el cual participaron 11 Jefes de Estado iberoamericanos, se adoptaron los siguientes documentos: la Declaración de Cartagena, el Programa de Acción de Cartagena, el Pacto Iberoamericano por las Juventudes y 14 Comunicados Especiales presentados los Estados miembro.
Entre eles, e sob proposta da Guatemala, anfitriã da próxima Cimeira Ibero-Americana em 2018, os Chefes de Estado dos países ibero-americanos assinaram um Comunicado Especial sobre o reforço do Estado de direito e da justiça.
O documento de 8 pontos reconhece o trabalho da nossa Conferência e reafirma, antes de mais, o seu compromisso com os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Reconhece também a necessidade de continuar a promover políticas públicas de segurança e justiça, especialmente as que favoreçam as penas alternativas. Reafirma ainda o valor do direito à justiça para a concretização de um modelo de convivência pacífica e de segurança jurídica.
O comunicado sublinha igualmente a importância de dispor de sistemas jurídicos transparentes e imparciais, bem como de reforçar a cooperação jurídica internacional para melhorar a sua eficácia, recorrendo às novas tecnologias e promovendo a harmonização regulamentar a nível regional.
Além disso, os Chefes de Estado ratificaram a importância de otimizar os recursos na área da justiça e da segurança com uma abordagem de gestão baseada em resultados e os esforços realizados no espaço jurídico ibero-americano para reforçar as políticas de prevenção, investigação, reinserção social e fortalecimento institucional com uma abordagem multicultural e de género.
Por último, o comunicado insta as instituições estatais ibero-americanas a implementar a Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa, aprovada no âmbito da COMJIB.