Hoje, 26 de janeiro de 2022, a Embaixadora da República Oriental do Uruguai perante o Reino da Espanha, Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) o instrumento de Ratificação da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade.
A Convenção facilita a investigação e obtenção de provas digitais entre as autoridades competentes dos Estados signatários, agilizando a cooperação mútua em matéria de cibercrime. Este instrumento, não constituindo uma substituição, reforça a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, de 2001, do Conselho da Europa, nos aspetos relacionados com as provas neste tipo de crime.
A Convenção, de iniciativa da COMJIB foi assinada por Guatemala, Nicarágua, Peru, Portugal e Uruguai, em 28 de maio de 2014 na cidade de Madrid, e, posteriormente, pela Costa Rica e México. Cuba foi o primeiro país a depositar o instrumento de ratificação em 2016 e hoje a República Oriental do Uruguai torna-se o segundo país a ratificar a Convenção. Dessa forma, mais um passo é dado para promover a entrada em vigor, uma vez que a Convenção estipula que a esta entrará em vigor a partir de 30 dias após o terceiro depósito do instrumento de ratificação.
Poderá consultar o texto da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade através da seguinte ligação:
https://drive.google.com/file/d/1x7LQNa0Cpfrzu3dOcyXRDdrTnTSG0Rfm/view?usp=sharing