Em 2021, iniciaram-se os trabalhos preparatórios para a definição de um Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, processo liderado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), juntamente com a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), e a participação da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), da Presidência do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e do Programa EUROsociAL da União Européia.
Na XXII Assembleia Plenária da COMJIB, realizada virtualmente em 21 de julho de 2022, foi dado o aval definitivo à elaboração do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça e a Secretaria-Geral foi instada a avançar na definição de um roteiro para o seu desenvolvimento com ampla participação de todos os setores, em coordenação com a SEGIB e a Cimeira Judicial Ibero-Americana, com o objetivo de fortalecer os marcos convencionais e garantir a efetiva igualdade de acesso à justiça para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Um compromisso essencial para promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, para não deixar ninguém para trás.
Neste processo de definição do Acordo, consideramos fundamental a participação de organizações da sociedade civil e outras organizações com longa história de atuação na área de justiça na região, o que sem dúvida contribuirá para fortalecer e enriquecer a iniciativa do Acordo.
Com este objetivo, convidamos a preencher o seguinte formulário que nos ajudará a desenvolver o Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça da melhor maneira possível.
Muito obrigado pela sua valiosa colaboração.
Ao mesmo tempo, convidamos você a participar do webinar de apresentação da iniciativa Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, para o qual você pode se inscrever no seguinte link: