O Ciclo Político de Justiça Compartilhada entre a União Europeia e a América Latina é uma iniciativa promovida pelo EL PAcCTO que visa unir os esforços das instituições de justiça regionais latino-americanas e das principais instituições de justiça da UE. Trata-se de um projeto criado para definir os temas de trabalho prioritários para caminharmos rumo a uma efetiva cooperação jurídica, com um objetivo comum: construir sociedades mais justas e pacíficas.
O encontro realizado em Bruxelas nos dias 1 e 2 de junho de 2022 reuniu representantes de alto nível da América Latina com instituições europeias, para conhecer o seu funcionamento e oficializar o ciclo político da justiça compartilhada. A iniciativa visa gerar um sistema de justiça reconhecível para facilitar a cooperação judicial entre as duas regiões. A COMJIB, junto com a AIAMP e a Cimeira Judicial Ibero-americana, assinou a declaração que abre esta nova etapa de colaboração cujo objetivo é a definição de estratégias comuns no campo da justiça penal para traduzi-las em medidas concretas. A base dessas medidas são normas comuns que promovem a eficácia da investigação e repressão das principais formas de crime organizado. Entre as contribuições da COMJIB estão o Acordo de Equipes de Investigação Conjunta e o Tratado de Medellín.
“O crime organizado é uma ameaça global, especialmente pela sua dimensão internacional. Tem efeitos negativos na economia, na segurança pública e enfraquece as instituições”, afirmou a diretora de Alianças Internacionais para a América Latina e o Caribe da Comissão Europeia, Jolita Butkeviciene.
Alguns dos objetivos definidos para este primeiro ciclo, 2022-2024, são:
- A promoção de uma cooperação jurídica internacional célere, eficaz e respeitadora dos direitos fundamentais, com especial atenção à elaboração e transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica, à utilização de equipas de investigação conjuntas e à proteção de dados.
- A generalização da utilização da prova eletrónica no processo penal.
- A proteção do meio ambiente por meio de uma adequada tipificação penal e aprimoramento da pesquisa especializada na matéria.
- O fortalecimento das regulamentações nacionais e da colaboração institucional para a privação de lucros ao crime organizado.
- A incorporação da perspectiva de gênero como elemento de análise e desenho das políticas de Justiça.
- A promoção da segurança pública por meio da luta contra a impunidade, com a colaboração do CLASI.
“Não começamos do zero. Como vimos nestes dias, e como podemos verificar no nosso trabalho diário, a Europa e a América Latina conhecem-se bem e há muito seguem um caminho comum, partilhando valores e desejos. É nossa obrigação e nosso dever trabalhar juntos e tirar o melhor proveito das nossas instituições e das nossas sociedades”, afirmou o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.