Nos dias 24 e 25 de março foi realizada em Santo Domingo a XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, com a presença do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.
Na Cúpula, realizada sob o lema “Juntos por uma Ibero-América justa e sustentável”, os 22 países adotaram, por meio da Declaração de Santo Domingo, quatro instrumentos de grande importância para a Ibero-América: a Carta Ambiental Ibero-Americana, que consolida a visão compartilhada frente aos desafios das mudanças climáticas; a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos Digitais, que coloca as pessoas no centro da transformação digital inclusiva; a Estratégia para alcançar a segurança alimentar, que propõe, entre outras medidas, aumentar o comércio intrarregional e desenvolver cadeias produtivas mais resilientes; e o Comunicado Especial sobre Arquitetura Financeira Internacional, que sistematiza uma proposta para caminhar rumo a um sistema financeiro internacional mais justo, inclusivo e flexível.
Com relação à COMJIB, os Chefes de Estado e de Governo apoiaram na Declaração de Santo Domingo “a continuidade da consideração e a avaliação do projeto da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, no quadro da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB)” e manifestou seu “interesse em considerar e adotar medidas para garantir o efetivo acesso igualitário à Justiça para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Um compromisso inadiável para promover sociedades justas e inclusivas, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030, para não deixar ninguém para trás.”
No Programa de Ação, além do referido Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, foi reconhecida “a importância da cooperação jurídica internacional e da IberRed” e considerou-se relevante “promover a assinatura e ratificação do Tratado de Medellín e incentivar a utilização da Plataforma Iber@ para a transmissão de pedidos de cooperação formal e a tramitação de pedidos entre operadores do sistema de justiça.”
Além disso, em relação ao Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, do qual a Secretaria-Geral da COMJIB atua como Unidade Técnica, “a elaboração e aprovação de Planos Nacionais de Acesso à Justiça, com base na Estratégia Regional de Acesso à Justiça aprovado pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, para o desenho, implementação e avaliação de políticas integrais e interinstitucionais que ofereçam uma resposta coordenada para o acesso efetivo à justiça para todas as pessoas, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.”
Nesse mesmo documento, a Cúpula Ibero-americana reconheceu a proposta da COMJIB do “Dia da Jurista Ibero-americana, todos os dias 29 de julho, coincidindo com a efeméride da assunção da chilena Adriana Olguín como primeira mulher ministra da justiça da região em 1952, tornando visíveis desta forma os obstáculos persistentes para a plena incorporação das mulheres da nossa região nas esferas de tomada de decisão pública.”
Da mesma forma, durante a XXVIII Cúpula Ibero-Americana, foi aprovado o III Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana (III PAQCI, 2023-2026), que será executado em conjunto por todos os Organismos Ibero-Americanos. Nesse plano, a COMJIB e o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça aparecem como principais aliados para o fortalecimento do acesso à justiça, enquanto a IberRed e diversos acordos da COMJIB (a Convenção sobre a utilização da videoconferência na cooperação internacional, a Convenção sobre a comunicação dos registos criminais e, especialmente, o Tratado sobre a transmissão eletrónica dos pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais – “Tratado de Medellín”) são atores principais na cooperação jurídica.
Ao final da XXVIII Cúpula Ibero-Americana, a Secretaria Pro Tempore da Conferência Ibero-Americana foi transferida para o Equador, que sediará a XXIX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em 2024, a ser realizada em Quito, sob o lema “Inovação, inclusão e sustentabilidade na América Latina”.