Na quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, às 16h00 Madrid (12h00 BsAs, 10h00 Bogotá e SP, 9h00 México), terá lugar o lançamento público – através de um seminário virtual – do primeiro rascunho oficial do Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça (CIAJ). Iniciaremos um processo coletivo e colaborativo em toda a região, para a preparação daquele que será o primeiro tratado abrangente sobre o acesso à justiça a nível internacional.
Esperamos contar com a participação de funcionários dos poderes executivo e judiciário dos diferentes países latino-americanos, bem como de representantes do mundo acadêmico e de organizações da sociedade civil.
Na COMJIB, organização que reúne os Ministérios da Justiça e entidades análogas de 22 países da América Latina e da Península Ibérica, entendemos que esta é uma oportunidade histórica: pela primeira vez, vários atores-chave de numerosos países irão debater o conteúdo de um abrangente acordo, cujo objetivo é construir e aprimorar mecanismos que permitam a efetividade do acesso aos direitos em nossas comunidades.
O seminário que realizaremos será composto por dois blocos: “Evolução do patrimônio judiciário ibero-americano: das Regras de Brasília ao Acordo Ibero-americano de Acesso à Justiça” e “Conversa birregional: a contribuição do Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça na construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas”.
Trabalhamos para que este seja o início de uma nova etapa de debate aberto, transparente, amplo e informado, para que os países da América Latina tenham um marco regulatório vinculativo e inovador em relação ao Acesso à Justiça. Esperamos contar com a sua participação!