A COMJIB participou da «Reunião Anual de Pontos de Contato da Rede Ibero-americana de Procuradores Antidrogas -RFAI» e da «Reunião sobre Investigações Transnacionais de Tráfico de Drogas: Alianças entre Procuradorias Antidrogas Ibero-Americanas e Europeias», na cidade de Valência, Espanha, de 12 a 14 de dezembro de 2023.
Na RFAI, Georgia Diogo, representando a COMJIB, apresentou aos pontos de contato ibero-americanos a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed, suas origens, missão, características, principais objetivos, estrutura e metodologia de trabalho.
A especialista mencionou a importância do intercâmbio seguro de informações para a luta contra o crime organizado transnacional, mencionando a necessidade de levar em conta a sensibilidade da natureza das informações trocadas para fins de inteligência, explicando o funcionamento da plataforma Iber@, que também contém todas as especificações técnicas de segurança necessárias para a transmissão e confidencialidade das consultas e a garantia de proteção de dados pessoais exigida pela União Europeia. Nesse sentido, a COMJIB convidou os membros da RFAI a aderirem à plataforma Iber@, ferramenta por meio da qual poderão trocar informações relevantes.
Na reunião com os representantes das procuradorias europeias, a representante da COMJIB divulgou o Tratado de Medellín como uma ferramenta valiosa para agilizar o processamento e o encaminhamento de pedidos de cooperação jurídica entre os Estados, pois permite que as Autoridades Centrais utilizem meios eletrônicos para a assistência jurídica, convidando seus Estados a aderirem ao tratado, que está aberto a países que não são membros da comunidade ibero-americana. Além disso, informou sobre o acordo assinado entre a IberRed e a Eurojust, por meio do qual os pontos de contato podem trocar consultas diretamente.
A reunião abordou questões e mecanismos de entrega controlada, bem como as melhores práticas na troca de informações. Os programas europeus de assistência técnica COPOLAD e EL PAcCTO também fizeram apresentações sobre suas atividades.