No dia 16 de abril inauguramos o ciclo de workshops que realizaremos durante 2024 no âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana sobre Acesso à Justiça, que se desenvolverá durante os meses de abril a outubro.
Este primeiro workshop, intitulado » Concetualização do Acesso à Justiça», foi organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) em colaboração com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e teve como objetivo que os oradores partilhassem com o público como foi o processo de elaboração do primeiro projeto da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça, bem como a importância de compreender e conceitualizar o termo justiça.
O painel foi composto por especialistas de renome no tema: o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, o Coordenador Nacional do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, Ariel de la Maza, o Líder Regional de Governabilidade para a América Latina e o Caribe, Jairo Acuña, Luciana Bercovich, da Rede Global de Empoderamento Jurídico NAMATI, e a Assessora Sénior da Pathfinders, María Fernanda Rodríguez; moderado pelo Coordenador Geral da COMJIB, Marco Fandiño. Ao longo do evento, os oradores analisaram questões que vão desde o conceito de acesso à justiça, estabelecido no primeiro draft do CIAJ, até aos riscos e pontos fortes de uma concetualização alargada do acesso à justiça e o seu impacto nos cidadãos em geral e nos grupos em condições de vulnerabilidade.
Salientou-se também a importância de conceitualizar adequada e corretamente o termo «acesso à justiça», bem como as ameaças que uma definição errônea desse termo geraria. Os membros do painel sublinharam que o acesso à justiça é um direito fundamental de todas as pessoas e enfatizaram também as barreiras com que se depara atualmente, tudo em prol de uma correcta conceitualização e obtenção do acesso à justiça.
Por fim, os oradores encerraram com um apelo à ação, instando à colaboração contínua entre todos os intervenientes e definindo os próximos passos a seguir para a conclusão da redação da Convenção.
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