A Segunda Reunião da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e dos Países de Língua Portuguesa (CMJPLOP) realizou-se nos dias 19 e 20 de setembro, na ilha de Tenerife, em Espanha. A reunião, inaugurada pelo Rei Felipe VI, abordou temas como a justiça e as plataformas de colaboração. O objetivo deste encontro, como salientou Felipe VI, foi dar “mais um passo em frente no esforço contínuo de contribuir para o bem-estar dos nossos países e de todos os seus habitantes, construindo sociedades mais justas e coesas”. Para tal, o Rei sublinhou a importância da “justiça quotidiana” e da utilização da tecnologia como “um grande aliado”. O Rei, Felipe VI, destacou o papel da plataforma Iber@ e da Iberfides pelo seu contributo para o intercâmbio seguro de documentos, facilitando a cooperação entre as instituições judiciais, do Ministério Público, policiais e notariais. O Rei sublinhou a importância destas plataformas, salientando que são essenciais para garantir a justiça e a segurança nas relações internacionais. Da mesma forma, o Presidente do Conselho Geral do Notariado, José Ángel Martínez Sanchiz, descreveu a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) e a sua plataforma Iber@ como uma ferramenta importante para combater a criminalidade transnacional através da colaboração entre juízes, procuradores, polícias e notários. A IberRed, que celebra este ano o seu 20.º aniversário, e que está disponível para 22 países ibero-americanos e para o Supremo Tribunal de Porto Rico, é fundamental para a cooperação jurídica internacional, uma vez que permite uma comunicação segura e eficiente entre os operadores jurídicos. A este respeito, o Rei Felipe VI sublinhou a urgência de melhorar a cooperação jurídica internacional devido à globalização e ao aumento da criminalidade organizada transnacional. A IberRed coloca assim a Ibero-América na vanguarda da luta contra a criminalidade transfronteiriça e da cooperação internacional em matéria civil e penal. Félix Bolaños, Ministro da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais do Governo de Espanha e Notário Superior do Reino, felicitou a COMJIB, o CMJPLOP e o Conselho Geral do Notariado por promoverem o encontro para que “as administrações de justiça dos diferentes países possam partilhar linhas de ação e de cooperação sobre os desafios que enfrentamos”, acrescentando que “nenhum país pode enfrentar este problema sozinho. É necessário um esforço coordenado e conjunto para implementar políticas eficazes. Precisamos de um sistema de justiça que seja capaz de garantir os direitos dos cidadãos, que seja acessível, digital, sensível às questões de género e que tenha mecanismos ágeis de cooperação internacional. É para esta justiça que estamos a trabalhar”. Para isso, sublinha que “temos de consolidar a justiça como um serviço público, social e centrado nas pessoas. A cooperação não é só troca de informação, é estreitar laços, é ter um compromisso entre os nossos países, e que esse compromisso se transforme num espaço de segurança jurídica e de cooperação eficiente e eficaz”. O Ministro também anunciou a incorporação de um funcionário do Ministério Público como Perito Nacional Destacado na COMJIB, e reafirmou a importância de promover a plataforma Iber@ para impulsionar a cooperação jurídica internacional.
Durante este encontro, São Tomé e Príncipe manifestou o seu interesse em aderir ao Tratado de Medellín, o que representaria um grande passo em frente na cooperação jurídica internacional, potenciando a IberRed e a sua plataforma Iber@, que passaria assim a estar presente em 3 continentes: América, Europa e África. Por seu lado, Enrique Gil Botero, Secretário-Geral da COMJIB, recordou que “a segurança informática da rede Iber@ obedece aos mais elevados padrões de encriptação e que, salientou, a Iber@” será fundamental para acelerar, por exemplo, as extradições ou melhorar a luta contra o branqueamento de capitais e as organizações criminosas”. Acrescentou ainda a necessidade de reforçar a cooperação, que é essencial para criar confiança e servir a justiça. Foram igualmente realizadas reuniões bilaterais entre os Ministros da Justiça para debater questões específicas de interesse relacionadas com a extradição e o branqueamento de capitais. Estas reuniões não tiveram apenas o objetivo de trocar ideias, mas, como explicou Enrique Gil Botero, deveriam ter servido, e serviram, como “uma plataforma fundamental de reflexão sobre o valor transcendental do Direito e da Justiça como instrumento de civilização”. Porque, como concluiu o Rei Felipe VI no seu discurso, “está em jogo o futuro do bem-estar e da segurança dos nossos cidadãos”.
