REUNIÃO DE COORDENADORES NACIONAIS DA COMJIB


Data: 13-02-2017

A Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos organizou em San Salvador (El Salvador) nos passados dias 6 e 7 de fevereiro , a Reunião de Coordenadores Nacionais da COMJIB. O Encontro contou com a participação dos Coordenadores Nacionais e representantes dos Ministérios de Justiça e instituições homólogas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Portugal e República Dominicana. A Reunião de Coordenadores Nacionais constitui-se como um foro preparatorio para a Assembleia Plenária de Ministros que terá local em Quito (Equador) nos dias 3 e 4 de abril de 2017.

O Ministro de Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Mauricio Ramírez Landaverde, inaugurou a sessão destacando os lucros atingidos pelo seu país em matéria de segurança, especialmente com a aplicação de medidas extraordinárias e o Plano El Salvador Seguro, que substitui as políticas de repressão contra os grupos delituosos por uma focagem preventiva nas comunidades afetadas pela violência.

Durante o encontro, apresentou-se o Relatório das Linhas de Trabalho da Secretaria Geral da COMJIB (período janeiro 2015-janeiro 2017) dedicado à luta contra a delincuencia organizada, a reforma dos sistemas penitenciários, o uso das novas tecnologias na administração de justiça e o acesso à justiça, bem como o Relatório de Atividades de IberRed .

A reunião centrou-se em analisar os temas que elevar-se-ão ante a próxima Assembleia Plenária de Ministros. Quanto aos Estatutos da Federação Latinoamericana de Meios Alternativos de Solução de Conflitos, estabeleceu-se que representantes de Bolívia, Colômbia e El Salvador realizem uma revisão dosdocumentos associados, pondo em valor o papel dos Ministérios de Justiça dentro da Federação. Assim mesmo, lembrou-se uma colaboração junto da Secretaria Geral na elaboração de uma proposta para a celebração da I Assembleia da Rede.

Com respeito ao Plano de Ação Ibero-americano sobre Modernização da Justiça e Novas Tecnologias, Portugal anunciou a apresentação na próxima Assembleia Plenária das melhorias introduzidas no Portal Ibero-americano de Justiça Eletrónica (PIAJE). Assim mesmo, valorizou-se submeter o Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional a uma última ronda de consultas, com o objeto de dispor em meados de março de 2017, de um texto final consensuado.

Em relacionamento com as propostas surgidas ao amparo dos Acordos da Reunião da Comissão Delegada (Panamá, maio 2016), os representantes dos Ministérios de Justiça analisaram a viabilidad da criação da Fundação COMJIB e o Comité de Equidad de Género. Para a sua futura valoração em sede Plenária, os países solicitaram à Secretaria Geral clarificar qual seria o papel e a responsabilidade dos Ministros no funcionamento da Fundação. Quanto à criação do Comité de Equidad de Género, lembrou-se excluir do âmbito temático trata-a de pessoas e incluir um conceito mais amplo da discriminação por razão de género que aluda aos coletivos LGTBI. Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha e Portugal mostraram o seu interesse em fazer parte do grupo de trabalho que desenvolva dito Comité.

Durante o Encontro também se analisou a Estratégia da COMJIB 2017-2019 dirigida ao fortalecimiento da Conferência como organismo internacional e o seu alinhamento com o Objetivo #16 (Justiça e Paz) dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Nações Unidas. Nesse sentido, estabeleceu-se que as 49 metas intermédias constituem um enquadramento concetual referencial para que os Estados possam considerar no desenvolvimento das suas ações para o cumprimento de dito objetivo.

Finalmente, o Secretário Geral da COMJIB, Arkel Benítez, agradeceu a atenção do Ministério de Justiça e Segurança Pública de El Salvador por receber aos representantes dos países ibero-americanos bem como a proposta e as previsões realizadas pelo Ministério de Justiça, Direitos Humanos e Cultos do Equador em torno da organização da XX Assembleia Plenária de Ministros de Justiça que terá local em Quito no próximo mês de abril.