{"id":8393,"date":"2025-10-16T13:02:56","date_gmt":"2025-10-16T11:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/comjib.org\/?post_type=project&p=8393"},"modified":"2025-10-16T13:02:56","modified_gmt":"2025-10-16T11:02:56","slug":"chile-aprova-lei-que-cria-o-servico-nacional-de-acesso-a-justica-e-a-defensoria-das-vitimas","status":"publish","type":"project","link":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/project\/chile-aprova-lei-que-cria-o-servico-nacional-de-acesso-a-justica-e-a-defensoria-das-vitimas\/","title":{"rendered":"Chile aprova Lei que cria o Servi\u00e7o Nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a Defensoria das V\u00edtimas"},"content":{"rendered":"

Em um passo decisivo para o fortalecimento do acesso \u00e0 justi\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de crimes, a C\u00e2mara dos Deputados e Deputadas do Chile aprovou, em terceira tramita\u00e7\u00e3o constitucional, o projeto de lei que cria o Servi\u00e7o Nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a Defensoria das V\u00edtimas. A iniciativa, que faz parte da agenda de seguran\u00e7a do governo chileno, foi apoiada de forma un\u00e2nime por todos os setores pol\u00edticos.<\/p>\n

A nova institucionalidade busca garantir atendimento jur\u00eddico e psicossocial gratuito, especializado e com altos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de qualidade para aqueles que foram v\u00edtimas de crimes, facilitando o acesso das pessoas \u00e0 justi\u00e7a e consolidando, assim, um sistema mais inclusivo.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Direitos Humanos do Chile, Jaime Gajardo Falc\u00f3n, valorizou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, destacando que se trata de \u201cum passo muito significativo para a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de crimes em nosso pa\u00eds\u201d. Ele acrescentou que o novo servi\u00e7o \u201cpermitir\u00e1 que as pessoas confiem que a justi\u00e7a pode resolver seus problemas, acompanhadas por um Estado que oferece servi\u00e7os de qualidade e profissionalismo\u201d.<\/p>\n

Uma estrutura nacional descentralizada<\/strong><\/p>\n

O novo servi\u00e7o substituir\u00e1 as atuais Corpora\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, transformando-as em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de car\u00e1ter nacional e descentralizado, com 16 dire\u00e7\u00f5es regionais e centros de atendimento em todas as comunas ou agrupamentos de comunas onde existam tribunais de justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, a lei incorporar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Defensoria das V\u00edtimas, que oferecer\u00e1 acompanhamento jur\u00eddico e psicossocial a pessoas afetadas por crimes, com \u00eanfase especial nas v\u00edtimas de atos violentos.<\/p>\n

Por outro lado, destaca-se o fortalecimento da resolu\u00e7\u00e3o colaborativa de conflitos, o refor\u00e7o no atendimento \u00e0s v\u00edtimas e a assist\u00eancia jur\u00eddica especializada em diversas \u00e1reas, como o atendimento a menores e idosos, ou a assessoria em mat\u00e9ria de direitos humanos e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, a nova legisla\u00e7\u00e3o incorpora oito eixos estrat\u00e9gicos:<\/p>\n

    \n
  1. Unifica\u00e7\u00e3o institucional: Integra a assist\u00eancia judici\u00e1ria e o atendimento \u00e0s v\u00edtimas em um servi\u00e7o p\u00fablico nacional, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Cria\u00e7\u00e3o da Defensoria das V\u00edtimas: Oferecer\u00e1 atendimento integral a pessoas afetadas por crimes, especialmente de car\u00e1ter violento.<\/li>\n
  3. Fomento \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o colaborativa de conflitos, incluindo media\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em mat\u00e9rias de fam\u00edlia.<\/li>\n
  4. Assist\u00eancia jur\u00eddica especializada para diversos grupos: inf\u00e2ncia, idosos, pessoas com defici\u00eancia, v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/li>\n
  5. Estabelecimento de padr\u00f5es de qualidade e controle no atendimento aos usu\u00e1rios.<\/li>\n
  6. Garantia de atendimento profissional, limitando o uso de pessoal em pr\u00e1tica para assegurar altos padr\u00f5es t\u00e9cnicos.<\/li>\n
  7. Cobertura territorial total, com centros de atendimento f\u00edsicos e remotos em todo o pa\u00eds.<\/li>\n
  8. Implementa\u00e7\u00e3o gradual do servi\u00e7o, com in\u00edcio previsto em at\u00e9 18 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, come\u00e7ando pela zona norte do pa\u00eds (entre Arica e Valpara\u00edso).<\/li>\n<\/ol>\n

    O projeto contou com forte apoio cidad\u00e3o e pol\u00edtico. Durante a vota\u00e7\u00e3o, estiveram presentes Margarita Gonz\u00e1lez e V\u00edctor Mart\u00ednez, pais de Alejandro Mart\u00ednez \u2014 jovem v\u00edtima de um crime violento \u2014, que t\u00eam sido impulsores fundamentais desta lei. Seu testemunho, junto ao de outras fam\u00edlias, foi essencial para evidenciar a necessidade de uma maior prote\u00e7\u00e3o institucional \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

    Da COMJIB, parabenizamos o Chile pela aprova\u00e7\u00e3o desta nova lei, com a qual o pa\u00eds avan\u00e7a rumo a um modelo de justi\u00e7a mais inclusivo, moderno e eficiente, que coloca as pessoas e seus direitos no centro. Portanto, a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e da Defensoria das V\u00edtimas representa um marco relevante para a regi\u00e3o ibero-americana, no contexto de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o fortalecimento da coes\u00e3o social, da equidade territorial e da seguran\u00e7a cidad\u00e3 a partir de uma perspectiva de justi\u00e7a acess\u00edvel e reparadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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