{"id":8675,"date":"2026-05-06T18:03:44","date_gmt":"2026-05-06T16:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/comjib.org\/?p=8675"},"modified":"2026-05-13T16:22:02","modified_gmt":"2026-05-13T14:22:02","slug":"xxiv-assembleia-plenaria-da-comjib-realizada-na-cidade-do-panama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/xxiv-assembleia-plenaria-da-comjib-realizada-na-cidade-do-panama\/","title":{"rendered":"XXIV Assembleia Plen\u00e1ria da COMJIB realizada na Cidade do Panam\u00e1"},"content":{"rendered":"

No dia 5 de mar\u00e7o de 2026, os Ministros, Ministras e Altas Autoridades de Justi\u00e7a dos pa\u00edses ibero-americanos reuniram-se na capital panamenha para celebrar a XXIV Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB).<\/p>\n

A Plen\u00e1ria contou com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades de 15 pa\u00edses \u2014 Andorra, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, Guatemala, Honduras, Nicar\u00e1gua, Paraguai, Peru, Portugal, Rep\u00fablica Dominicana e Uruguai \u2014, bem como com representantes de 18 organismos internacionais, consolidando um encontro de alto n\u00edvel com uma ampla diversidade de perspetivas e experi\u00eancias.<\/p>\n

A reuni\u00e3o culminou com a assinatura da Declara\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1, um documento estrat\u00e9gico que recolhe os acordos adotados durante a jornada, reafirma o compromisso dos Estados com o Estado de Direito e projeta uma vis\u00e3o renovada da justi\u00e7a para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O principal marco da Assembleia foi a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, um instrumento pioneiro a n\u00edvel global que estabelece um quadro vinculativo para garantir que a justi\u00e7a seja um direito efetivo e sem barreiras. A Conven\u00e7\u00e3o d\u00e1 especial \u00eanfase \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, os povos ind\u00edgenas e a inf\u00e2ncia, assegurando mecanismos institucionais s\u00f3lidos para o exerc\u00edcio dos seus direitos. Este avan\u00e7o inspira-se nos desenvolvimentos da Cimeira Judicial Ibero-Americana, especialmente nas Regras de Bras\u00edlia, que estabeleceram as bases para um acesso mais inclusivo e equitativo \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m deste avan\u00e7o, a Assembleia consolidou uma agenda de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a. Neste \u00e2mbito, foram aprovados os Padr\u00f5es M\u00ednimos Ibero-Americanos para a Humaniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, priorizando a ressocializa\u00e7\u00e3o e a dignidade humana como eixos centrais. Do mesmo modo, avan\u00e7ou-se na implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo contra o Ass\u00e9dio Sexual em Raz\u00e3o de G\u00e9nero no \u00c2mbito Laboral e na ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de justi\u00e7a juvenil restaurativa.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional ocupou tamb\u00e9m um lugar central na agenda. Destacou-se a necessidade de refor\u00e7ar a IberRed e a plataforma Iber@ como meios preferenciais para a transmiss\u00e3o de pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, no \u00e2mbito do Tratado de Medell\u00edn, reconhecendo a sua seguran\u00e7a, rapidez e efici\u00eancia. Do mesmo modo, foi assinado um Memorando de Entendimento com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), com o objetivo de alinhar os padr\u00f5es ibero-americanos com as melhores pr\u00e1ticas globais e contribuir para o desenvolvimento econ\u00f3mico e a estabilidade institucional.<\/p>\n

Durante as sess\u00f5es, destacou-se o trabalho do Secret\u00e1rio-Geral, Enrique Gil Botero, cuja gest\u00e3o permitiu avan\u00e7ar no fortalecimento institucional da COMJIB. Neste sentido, a Confer\u00eancia acolheu a oferta do Panam\u00e1 para estabelecer um Escrit\u00f3rio Regional da COMJIB no seu Minist\u00e9rio da Governa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se celebrou a incorpora\u00e7\u00e3o de Cuba no Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (PIAJ) e a aprova\u00e7\u00e3o da Linha de Trabalho 6: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, integrada por Uruguai, Panam\u00e1 e Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Por fim, o Secret\u00e1rio-Geral destacou no seu relat\u00f3rio perante a Plen\u00e1ria o apoio cont\u00ednuo do Conselho Geral do Notariado, cujo respaldo institucional, t\u00e9cnico e econ\u00f3mico tem sido fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados.<\/p>\n

As decis\u00f5es adotadas no Panam\u00e1 constituem o roteiro para o pr\u00f3ximo bi\u00e9nio da COMJIB e reafirmam o papel da justi\u00e7a como pilar essencial para a paz social, o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 na comunidade ibero-americana.<\/p>\n

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