{"id":8600,"date":"2026-03-19T11:13:50","date_gmt":"2026-03-19T10:13:50","guid":{"rendered":"https:\/\/comjib.org\/?p=8600"},"modified":"2026-03-19T11:22:20","modified_gmt":"2026-03-19T10:22:20","slug":"culmina-com-grande-sucesso-no-panama-a-xxiv-assembleia-plenaria-da-comjib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/culmina-com-grande-sucesso-no-panama-a-xxiv-assembleia-plenaria-da-comjib\/","title":{"rendered":"Culmina com grande sucesso no Panam\u00e1 a XXIV Assembleia Plen\u00e1ria da COMJIB"},"content":{"rendered":"

Os Ministros, Ministras e Altas Autoridades de Justi\u00e7a dos pa\u00edses ibero-americanos reuniram-se no dia 5 de mar\u00e7o de 2026, na capital panamenha, para celebrar a XXIV Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB). A Plen\u00e1ria contou com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades representantes de 15 pa\u00edses: Andorra, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, Guatemala, Honduras, Nicar\u00e1gua, Paraguai, Peru, Portugal, Rep\u00fablica Dominicana e Uruguai, bem como com representantes de 18 Organismos Internacionais, consolidando um encontro de alto n\u00edvel com ampla diversidade de perspectivas e experi\u00eancias.<\/p>\n

Esta Plen\u00e1ria culminou com a assinatura da Declara\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1, um documento estrat\u00e9gico que reflete os acordos adotados durante a jornada, reafirma o compromisso das na\u00e7\u00f5es com o Estado de Direito e projeta uma vis\u00e3o renovada da justi\u00e7a para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O principal marco foi a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, um instrumento pioneiro em n\u00edvel global que estabelece um marco vinculante para garantir que a justi\u00e7a seja um direito efetivo e sem barreiras. Esta Conven\u00e7\u00e3o, cuja negocia\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de governos, organismos internacionais e sociedade civil, d\u00e1 especial \u00eanfase \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, assegurando que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, povos ind\u00edgenas e crian\u00e7as disponham de mecanismos institucionais s\u00f3lidos para o exerc\u00edcio de seus direitos, marcando assim um antes e um depois na arquitetura normativa da regi\u00e3o. Este avan\u00e7o inspira-se nos progressos da C\u00fapula Judicial Ibero-Americana, precursora fundamental do Conv\u00eanio por meio das Regras de Bras\u00edlia, que estabeleceram as bases para um acesso mais inclusivo e equitativo \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Para al\u00e9m deste avan\u00e7o, a Assembleia consolidou uma agenda ambiciosa de moderniza\u00e7\u00e3o. Os delegados aprovaram os Padr\u00f5es M\u00ednimos Ibero-Americanos para a Humaniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, priorizando a ressocializa\u00e7\u00e3o e a dignidade humana como eixos centrais do sistema penal. Do mesmo modo, avan\u00e7ou-se na implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo contra o Ass\u00e9dio Sexual por Raz\u00e3o de G\u00eanero no \u00c2mbito Laboral e na ado\u00e7\u00e3o de Padr\u00f5es de Justi\u00e7a Juvenil Restaurativa.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional tamb\u00e9m foi um tema central. Destacou-se a necessidade de potenciar a IberRed e a plataforma Iber@ como meio preferencial para a transmiss\u00e3o de pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por meio do Tratado de Medell\u00edn, reconhecendo sua seguran\u00e7a, rapidez e efici\u00eancia. Igualmente, foi assinado um Memorando de Entendimento com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), alinhando os padr\u00f5es ibero-americanos com as melhores pr\u00e1ticas globais para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e a estabilidade institucional.<\/p>\n

Durante as sess\u00f5es, destacou-se o trabalho do Secret\u00e1rio-Geral, Enrique Gil Botero, cuja gest\u00e3o permitiu avan\u00e7os decisivos no fortalecimento institucional da COMJIB. Nesse sentido, a Confer\u00eancia saudou a oferta do Panam\u00e1 para estabelecer, em seu Minist\u00e9rio de Governo, um Escrit\u00f3rio Regional da COMJIB. Tamb\u00e9m se celebrou a incorpora\u00e7\u00e3o de Cuba ao Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (PIAJ) e a aprova\u00e7\u00e3o da Linha de Trabalho 6: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, integrada por Uruguai, Panam\u00e1 e Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Por fim, o Secret\u00e1rio-Geral, em seu relat\u00f3rio apresentado \u00e0 Plen\u00e1ria de Ministros, destacou o apoio cont\u00ednuo do Conselho Geral do Notariado, que tem proporcionado um respaldo institucional, t\u00e9cnico e econ\u00f4mico fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o desses avan\u00e7os.<\/p>\n

As decis\u00f5es adotadas no Panam\u00e1 constituem o roteiro para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio da COMJIB e reafirmam o papel da justi\u00e7a como pilar indispens\u00e1vel para a paz social, o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 em toda a comunidade ibero-americana.<\/p>\n

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