Nos dias 6 e 7 de maio, a Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-americanos (COMJIB) participou do Encontro Anual do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Am\u00e9rica Latina, o Caribe e a Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria de pol\u00edtica de drogas (COPOLAD), realizado na cidade de Vars\u00f3via, Pol\u00f4nia. O evento reuniu representantes de alto n\u00edvel de institui\u00e7\u00f5es governamentais, organismos internacionais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas de ambos os lados do Atl\u00e2ntico para trocar experi\u00eancias, desafios e boas pr\u00e1ticas na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre drogas.<\/p>\n
Representando a COMJIB, esteve presente o seu Coordenador-Geral, Marco Fandi\u00f1o Castro, que participou dos debates centrados nos desafios atuais enfrentados pelos sistemas de justi\u00e7a penal diante do fen\u00f4meno das drogas, destacando a necessidade de avan\u00e7ar em abordagens mais integradas, equilibradas e respeitosas dos direitos humanos.<\/p>\n
Em sua interven\u00e7\u00e3o, Fandi\u00f1o ressaltou as dificuldades que os sistemas judiciais enfrentam para oferecer uma resposta dupla ao narcotr\u00e1fico: por um lado, garantir a persegui\u00e7\u00e3o eficaz \u00e0s grandes estruturas criminosas dedicadas ao tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas; por outro, desenvolver e implementar mecanismos diferenciados e proporcionais para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade envolvidas em delitos menores relacionados \u00e0s drogas.<\/p>\n
Nesse contexto, destacou o trabalho que a COMJIB vem realizando em mat\u00e9ria de alternativas penais e proporcionalidade no tratamento desses casos. Em especial, referiu-se ao diagn\u00f3stico regional realizado em 2023 em parceria com o eGob da Tirant Lo Blanch, centrado na an\u00e1lise dos marcos normativos, pr\u00e1ticas judiciais e desafios institucionais em quatro pa\u00edses: Argentina, Col\u00f4mbia, Costa Rica e Paraguai. O estudo permitiu identificar uma s\u00e9rie de padr\u00f5es agrupados em diversas categorias, que buscam servir de base para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas mais justas, eficazes e humanas.<\/p>\n
Como resultado dessa iniciativa, a Secretaria-Geral da COMJIB est\u00e1 atualmente promovendo a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de Pacto Regional sobre alternatividade e proporcionalidade para delitos menores de drogas<\/strong>, com o objetivo de fomentar uma abordagem comum entre os pa\u00edses ibero-americanos que fortale\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o, harmonize crit\u00e9rios e promova reformas normativas e institucionais para uma melhor resposta dos sistemas de justi\u00e7a penal.<\/p>\n Este Pacto Regional est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 apresentado para discuss\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da XXIV Assembleia Plen\u00e1ria de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-americanos<\/strong>, prevista para o final de 2025. Sua ado\u00e7\u00e3o representaria um avan\u00e7o significativo na consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de justi\u00e7a penal mais equilibrado, sens\u00edvel ao contexto social e orientado \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o das pessoas, sem abrir m\u00e3o da firmeza no combate \u00e0s redes criminosas que lucram com o narcotr\u00e1fico.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da COMJIB neste Encontro Anual reafirma seu compromisso com a coopera\u00e7\u00e3o biregional e com o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias, respeito aos direitos humanos e promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns no campo da justi\u00e7a e das pol\u00edticas sobre drogas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos dias 6 e 7 de maio, a Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-americanos (COMJIB) participou do Encontro Anual do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Am\u00e9rica Latina, o Caribe e a Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria de pol\u00edtica de drogas (COPOLAD), realizado na cidade de Vars\u00f3via, Pol\u00f4nia. O evento reuniu representantes de alto n\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":34417,"featured_media":8091,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-8092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-pt-pt-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34417"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8093,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092\/revisions\/8093"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}