Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) recebeu na sua sede o Embaixador do Chile em Espanha, Javier Velasco, e o Ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos do Chile, Jaime Gajardo Falc\u00f3n, que formalizaram o dep\u00f3sito do instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado sobre a Transmiss\u00e3o Eletr\u00f3nica de Pedidos de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como \u201cTratado de Medell\u00edn\u201d. Com este ato, o Chile junta-se aos esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional no \u00e2mbito da COMJIB.<\/p>\n
Um tratado fundamental para a integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ibero-americana<\/strong> Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional atrav\u00e9s da plataforma Iber@, um sistema inform\u00e1tico que garante a m\u00e1xima seguran\u00e7a e confidencialidade na transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica dos pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre autoridades centrais, com validade jur\u00eddica e sem necessidade de posteriores transmiss\u00f5es f\u00edsicas. Gra\u00e7as \u00e0 Iber@, mais de 300 pontos de contacto de cerca de 100 institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a de Estados ibero-americanos, juntamente com organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a Eurojust e a Interpol, podem trocar informa\u00e7\u00f5es e consultas jur\u00eddicas em mat\u00e9ria civil e penal, facilitando processos mais r\u00e1pidos e eficientes.<\/p>\n Portugal confirma a entrada em vigor do Tratado de Medell\u00edn<\/strong><\/p>\n Por outro lado, Portugal depositou o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Medell\u00edn em 12 de dezembro de 2023 e, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desse dep\u00f3sito no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o Tratado de Medell\u00edn entrou em vigor em Portugal em 11 de fevereiro de 2024. Dessa forma, Portugal tornou-se o sexto pa\u00eds a ratificar o tratado, depois de Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai.<\/p>\n Com esta publica\u00e7\u00e3o, a COMJIB pode agora anunciar que o tratado conhecido como \u201cTratado de Medell\u00edn\u201d entra oficialmente em vigor, consolidando um quadro de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os Estados Ibero-Americanos. Para al\u00e9m disso, o Tratado j\u00e1 foi assinado por mais seis pa\u00edses: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia e Equador, encontrando-se a Col\u00f4mbia j\u00e1 ratificado e em vias de depositar o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um compromisso a favor da justi\u00e7a e da integra\u00e7\u00e3o<\/strong> Este avan\u00e7o representa um passo fundamental para a integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ibero-americana, permitindo uma maior efic\u00e1cia na coopera\u00e7\u00e3o entre os sistemas judiciais dos pa\u00edses membros. A Secretaria-Geral da COMJIB e a IberRed continuam a assessorar v\u00e1rios pa\u00edses que est\u00e3o a avaliar a sua ades\u00e3o a este valioso instrumento de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional. O papel da COMJIB na promo\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a digital \u00e9 fundamental para facilitar a coopera\u00e7\u00e3o efectiva entre os Estados membros, garantindo processos \u00e1geis, seguros e eficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) recebeu na sua sede o Embaixador do Chile em Espanha, Javier Velasco, e o Ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos do Chile, Jaime Gajardo Falc\u00f3n, que formalizaram o dep\u00f3sito do instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":34417,"featured_media":7850,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-7849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-pt-pt-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34417"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7849"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8051,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7849\/revisions\/8051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Tratado de Medell\u00edn, adotado pelos pa\u00edses membros da COMJIB, estabelece um quadro normativo para a coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da justi\u00e7a e simplifica os processos de assist\u00eancia jur\u00eddica entre Estados. Ap\u00f3s a assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o pelo Chile, o Tratado entrar\u00e1 em vigor para o pa\u00eds sessenta dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o, constituindo um marco na consolida\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a transnacional.<\/p>\n
\nA ratifica\u00e7\u00e3o pelo Chile e a formaliza\u00e7\u00e3o da entrada em vigor do tratado com Portugal consolidam os esfor\u00e7os da COMJIB para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a harmoniza\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o. A coopera\u00e7\u00e3o internacional no dom\u00ednio da justi\u00e7a \u00e9 um elemento fundamental para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e a igualdade de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n