No dia 18 de Janeiro, foi conclu\u00eddo em San Salvador um workshop de dois dias com o objectivo de avan\u00e7ar com a fase II do projecto de harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal contra o crime organizado na Am\u00e9rica Central, que est\u00e1 a ser implementado pela Secretaria-Geral da COMJIB e pela Secretaria-Geral do Sistema de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Americana (SG-SICA).<\/p>\n
O workshop integra o Plano de Apoio \u00e0 Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a da Am\u00e9rica Central, que conta com o apoio do Fundo Espanha-SICA e est\u00e1 ligado \u00e0 Confer\u00eancia Internacional de Apoio \u00e0 Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a da Am\u00e9rica Central ( Guatemala em junho de 2011), o que representou um salto qualitativo e exponencial na forma como a regi\u00e3o centro-americana enfrenta o fen\u00f3meno da viol\u00eancia e da inseguran\u00e7a, iniciando-se assim uma \u201cnova etapa nos esfor\u00e7os para consolidar Am\u00e9rica Central como uma regi\u00e3o segura.\u201d<\/p>\n
A harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal \u00e9 reconhecida como uma necessidade urgente para combater o crime organizado, uma vez que existem disparidades e lacunas jur\u00eddicas entre os pa\u00edses da Regi\u00e3o Centro-Americana que dificultam a coopera\u00e7\u00e3o internacional no dom\u00ednio do crime , sobretudo a persegui\u00e7\u00e3o ao crime organizado transnacional . Como afirmou o Doutor Mora Mora, Presidente do Supremo Tribunal da Costa Rica, \u201cuma agress\u00e3o comum requer uma resposta comum\u201d.<\/p>\n
Durante um dia e meio, especialistas internacionais e figuras proeminentes do setor da justi\u00e7a reuniram-se em San Salvador, entre os quais o Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Costa Rica, Luis Paulino Mora; a Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Guatemala, senhora Thelma Espinoza Aldana; o Procurador-Geral da Rep\u00fablica da Nicar\u00e1gua, Sr. J\u00falio C\u00e9sar Centeno G\u00f3mez; o Vice-Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de El Salvador, Sr. \u00c1lvaro Campos Sol\u00f3rzano; o Presidente do Supremo Tribunal das Honduras, Sr. Jorge Rivera Avil\u00e9s; a Ministra dos Direitos Humanos das Honduras, Sra. Ana Pineda; o Procurador-Geral do Panam\u00e1, Sr. Jos\u00e9 Ay\u00fa Prado Canals e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica Dominicana, Sr. Radham\u00e9s Jim\u00e9nez Pe\u00f1a, bem como funcion\u00e1rios da COMJIB e da SG-SICA. Os seguintes objetivos foram alcan\u00e7ados na atividade:<\/p>\n
1. Foi criado o Cons\u00f3rcio Institucional para a gest\u00e3o de projetos. Que \u00e9 composto pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e autoridades hom\u00f3logas, procuradores-gerais e presidentes dos Supremos Tribunais de Justi\u00e7a da regi\u00e3o Centro-Americana e da Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n
2. O compromisso de \u00f3rg\u00e3os nacionais vitais foi gerado para atingir o prop\u00f3sito descrito.<\/p>\n
3. Foi facilitado um debate para definir uma estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o e colocar o tema na agenda pol\u00edtica dos pa\u00edses da Regi\u00e3o, nesta segunda fase do projeto que se inicia com o Workshop.<\/p>\n
4. Foi elaborado um roteiro para 2012 que cont\u00e9m as atividades, a sua descri\u00e7\u00e3o e datas de conclus\u00e3o.<\/p>\n
A primeira fase do projeto serviu para definir par\u00e2metros comuns; A segunda fase servir\u00e1 para preparar uma proposta espec\u00edfica de regulamenta\u00e7\u00e3o dos diferentes temas, de modo a formar um prot\u00f3tipo de legisla\u00e7\u00e3o a n\u00edvel regional, que servir\u00e1 de refer\u00eancia para a posterior harmoniza\u00e7\u00e3o pa\u00eds a pa\u00eds.<\/p>\n
A atividade foi inaugurada no passado dia 17 pelo Vice-Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a de El Salvador Don Henry Campos; o Embaixador de Espanha em El Salvador, Sua Excel\u00eancia Enrique Ojeda Villa; o Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Sr. V\u00edctor Moreno Catena e o Secret\u00e1rio-Geral do SICA, Sr. Juan Daniel Alem\u00e1n, que concordaram sobre a urg\u00eancia de consolidar a harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal na Regi\u00e3o e sobre a import\u00e2ncia do workshop, especialmente pela qualidade e compreens\u00e3o dos participantes. O Secret\u00e1rio Geral do SICA foi taxativo ao referir que este projecto de harmoniza\u00e7\u00e3o \u00e9 complementar e transversal aos projectos que comp\u00f5em a estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a e que n\u00e3o \u00e9 um projecto novo mas sim a consolida\u00e7\u00e3o daquele que come\u00e7ou em Janeiro de 2011.<\/p>\n