No quadro da XXII Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em C\u00e1diz nos passados dias 16 e 17 de novembro, os Chefes de Estado e de Governo Ibero-americanos adotaram, entre outras, a seguinte decis\u00e3o como parte do Programa de A\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cE.2. Reconhecer o trabalho da COMJIB no quadro da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Centro-americana, que, juntamente com a secretaria geral do SICA e com o apoio do Fundo Espanha-SICA, puseram em funcionamento o \u201cProjeto de harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal na luta contra o crime organizado na Am\u00e9rica Central\u201d. Encorajar os governos dos pa\u00edses envolvidos para a implementa\u00e7\u00e3o efetiva do roteiro 2012-2013, aprovada na Reuni\u00e3o de Alto N\u00edvel realizada em S\u00e3o Salvador em janeiro de 2012, que permitir\u00e1 promover as mudan\u00e7as normativas necess\u00e1rias para efetivar essa harmoniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Projeto de harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal na luta contra o crime organizado na Am\u00e9rica Central, em que SICA e COMJIB trabalham conjuntamente, procura promover a harmoniza\u00e7\u00e3o legislativa atrav\u00e9s de instrumentos legislativos necess\u00e1rios que impe\u00e7am os espa\u00e7os de impunidade derivados das atuais diferen\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o substantiva processual. Esta harmoniza\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que seja mais f\u00e1cil combater a criminalidade organizada e evitar\u00e1 que se possa tomar vantagens da disparidade nas legisla\u00e7\u00f5es nos pa\u00edses da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, promove-se instrumentos jur\u00eddicos regionais para enfrentar alguns aspetos relativos ao combate contra o crime organizado. Em janeiro de 2012, definiu-se um roteiro, cuja seguinte etapa ser\u00e1 a II Reuni\u00e3o de Representantes Parlamentares, que ter\u00e1 lugar em Santo Domingo, em dezembro de 2012.<\/p>\n
Nas suas interven\u00e7\u00f5es durante a Cimeira, os dirigentes latino-americanos deixaram ver que os temas da Justi\u00e7a, particularmente os referentes \u00e0 luta contra o crime organizado, se encontram entre as suas principais inquieta\u00e7\u00f5es e prioridades. Laura Chinchilla, presidente da Costa Rica, advertiu que \u201cuma grave amea\u00e7a cai sobre a institucionalidade de uma boa parte das na\u00e7\u00f5es da nossa regi\u00e3o: o narcotr\u00e1fico, o crime organizado\u201d e considerou que \u201ceste \u00e9 um dos campos onde se requer com maior urg\u00eancia a solidariedade ibero-americana e o trabalho conjunto dos nossos pa\u00edses\u201d. Tamb\u00e9m Mauricio Funes, presidente de El Salvador, quis assinalar que no seu pa\u00eds \u201cse est\u00e1 a travar a batalha pelos direitos das novas gera\u00e7\u00f5es e a combater o narcotr\u00e1fico\u201d. Felipe Calder\u00f3n, presidente do M\u00e9xico, destacou igualmente a necessidade de combater o crime organizado transacional, a depend\u00eancia das drogas e o tr\u00e1fico de pessoas e de armas porque “representam uma amea\u00e7a para a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, para o crescimento econ\u00f3mico e para a estabilidade democr\u00e1tica de alguns pa\u00edses”. Por sua vez, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Rep\u00fablica da Guatemala, Harnalde Caballeros, referiu-se tamb\u00e9m ao crime organizado e \u00e0 necessidade de acabar com ele nas suas v\u00e1rias express\u00f5es: narcotr\u00e1fico, tr\u00e1fico il\u00edcito de armas e de pessoas, e branqueamento de capitais. No seu entender, a discuss\u00e3o sobre este problema \u201c\u00e9 inadi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u00c0 Cimeira de Chefes de Estado e de Governo assistiu o secret\u00e1rio-geral da COMJIB, D. V\u00edtor Moreno Catena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No quadro da XXII Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Cádiz nos passados dias 16 e 17 de novembro, os Chefes de Estado e de Governo Ibero-americanos adotaram, entre outras, a seguinte decisão como parte do Programa de Ação:<\/p>\n","protected":false},"author":34415,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[116],"tags":[117],"class_list":["post-7174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-pt-pt-pt","tag-noticias-pt-pt-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34415"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7176,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7174\/revisions\/7176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}