{"id":7151,"date":"2013-04-09T11:55:37","date_gmt":"2013-04-09T09:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/comjib.org\/?p=7151"},"modified":"2024-12-27T13:21:41","modified_gmt":"2024-12-27T12:21:41","slug":"xviii-conferenca-dos-ministros-da-justica-dos-paises-iberoamericanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/xviii-conferenca-dos-ministros-da-justica-dos-paises-iberoamericanos\/","title":{"rendered":"XVIII Confer\u00ean\u00e7a dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Iberoamericanos"},"content":{"rendered":"

Data:<\/strong>\u00a023-04-2013<\/p>\n

Durante os dias 4 e 5 de abril de 2013, realizou-se em Vi\u00f1a del Mar (Chile) a XVIII Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-americanos (COMJIB). Assistiram a esta reuni\u00e3o plen\u00e1ria os ministros da Justi\u00e7a, a ministra da Justi\u00e7a do Chile, que assumiu a presid\u00eancia da reuni\u00e3o, bem como a ministra da Col\u00f4mbia, o ministro da Justi\u00e7a de Espanha, a ministra da Justi\u00e7a das Honduras, o Procurador Geral do M\u00e9xico, o ministro do Panam\u00e1, a ministra do Paraguai, a ministra do Peru e o Procurador Geral da Rep\u00fablica Dominicana. Tamb\u00e9m estiveram presentes a vice-ministra da Costa Rica, o vice-ministro de El Salvador e o vice-ministro da Guatemala, o vice-presidente da Corte Suprema da Justi\u00e7a da Nicar\u00e1gua, o subsecret\u00e1rio da Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Equador, o embaixador de Portugal em Santiago do Chile e o Chefe de Gabinete do ministro da Justi\u00e7a do Brasil. Tamb\u00e9m participou um representante da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), bem como, na qualidade de observadores, representantes da Cimeira Judicial Ibero-americana, da Associa\u00e7\u00e3o Ibero-americana de Minist\u00e9rios P\u00fablicos (AIAMP), da Uni\u00e3o Europeia, da Interpol e da Microsoft.<\/p>\n

Nesta reuni\u00e3o tomou-se importantes resolu\u00e7\u00f5es. Aprovou-se o Conv\u00e9nio Ibero-americano de equipas conjuntas de investiga\u00e7\u00e3o, que foi assinado pela Argentina, Costa Rica, Equador, El Salvador, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Portugal e Rep\u00fablica Dominicana. Al\u00e9m disso, em mat\u00e9ria de luta contra a criminalidade organizada multinacional, aprovou-se recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o no Com\u00e9rcio Internacional, Recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, e as bases para a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento internacional em mat\u00e9ria de cibercriminalidade. No \u00e2mbito da reforma dos sistemas penitenci\u00e1rios, aprovou-se o guia de desenvolvimento de infraestruturas, um Programa de G\u00e9nero na pris\u00e3o e o Guia da pulseira eletr\u00f3nica. Assumiu-se tamb\u00e9m o trabalho realizado pelo Programa Ibero-americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, concretamente o Plano Modelo de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o Plano de implementa\u00e7\u00e3o integral de acesso \u00e0 justi\u00e7a com perspectiva de g\u00e9nero e etnia. Al\u00e9m disso, aprovou-se a estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o 2013-2014, que contempla a continua\u00e7\u00e3o do trabalho no \u00e2mbito da luta contra a criminalidade organizada multinacional, a reforma dos sistemas penitenci\u00e1rios, as novas tecnologias aplicadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a preven\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n

Definiu-se tamb\u00e9m que ser\u00e1 a Rep\u00fablica Dominicana a sede da pr\u00f3xima Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria. Elegeu-se os Secret\u00e1rios Gerais Adjuntos (Espanha, Honduras, M\u00e9xico e Peru) e os integrantes da Comiss\u00e3o Delegada que atuar\u00e1 entre as plen\u00e1rias (Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Guatemala e Rep\u00fablica Dominicana). Finalmente, nesta mesma reuni\u00e3o o Sr. V\u00edtor Moreno Catena renunciou a se apresentar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao cargo de Secret\u00e1rio-Geral. Acordou-se abrir um per\u00edodo transit\u00f3rio, at\u00e9 ao dia 20 de maio, para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas e a elei\u00e7\u00e3o do novo Secret\u00e1rio-Geral. Os secret\u00e1rios-gerais adjuntos delegaram as fun\u00e7\u00f5es da secretaria geral em Marisa Ramos, coordenadora-geral da COMJIB.<\/p>\n

Algumas liga\u00e7\u00f5es da imprensa internacional relativas \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria dos ministros:<\/p>\n