{"id":6741,"date":"2015-05-28T05:30:17","date_gmt":"2015-05-28T03:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/comjib.org\/os-ministros-da-justica-ibero-americanos-reforcam-as-estrategias-de-combate-a-criminalidade-e-de-melhoria-do-acesso-a-justica\/"},"modified":"2024-12-25T18:16:21","modified_gmt":"2024-12-25T17:16:21","slug":"os-ministros-da-justica-ibero-americanos-reforcam-as-estrategias-de-combate-a-criminalidade-e-de-melhoria-do-acesso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/os-ministros-da-justica-ibero-americanos-reforcam-as-estrategias-de-combate-a-criminalidade-e-de-melhoria-do-acesso-a-justica\/","title":{"rendered":"Os Ministros da Justi\u00e7a Ibero-Americanos refor\u00e7am as estrat\u00e9gias de combate \u00e0 criminalidade e de melhoria do acesso \u00e0 justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Santo Domingo, 27 de maio de 2015 – Os mais altos representantes dos 21 Estados Membros da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) realizaram a XIX Assembleia Plen\u00e1ria na Rep\u00fablica Dominicana, onde os Ministros apresentaram os progressos alcan\u00e7ados no seio da organiza\u00e7\u00e3o, bem como as principais linhas de a\u00e7\u00e3o para abordar de forma coordenada os novos desafios das pol\u00edticas p\u00fablicas de justi\u00e7a e seguran\u00e7a na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A atividade, presidida por Francisco Dom\u00ednguez Brito, Procurador-Geral da Rep\u00fablica Dominicana como pa\u00eds anfitri\u00e3o, aprovou v\u00e1rios instrumentos jur\u00eddicos no dom\u00ednio da reforma dos sistemas prisionais, do acesso \u00e0 justi\u00e7a, da luta contra a criminalidade organizada, entre outros, e elegeu o novo Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB para os pr\u00f3ximos anos, o Vice-Ministro do Interior da Guatemala, Arkel Benitez.<\/p>\n

Nas suas palavras de boas-vindas, Dom\u00ednguez Brito sublinhou que, como resultado das ac\u00e7\u00f5es da COMJIB, \u201choje podemos ver acordos e harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal regional, trabalhados com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos pontos focais de cada pa\u00eds, visando uma a\u00e7\u00e3o penal uniforme contra o crime organizado transnacional. Um exemplo disso \u00e9 a recente aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Penal Dominicano, que foi elaborado em grande parte com base em crit\u00e9rios acordados com os pa\u00edses do Sistema de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Americana (SICA), sob a coordena\u00e7\u00e3o da COMJIB\u201d.<\/p>\n

O Procurador-Geral da Rep\u00fablica Dominicana aproveitou a oportunidade para expressar que a ocasi\u00e3o \u201c\u00e9 prop\u00edcia para juntar os ombros em apoio aos pr\u00f3ximos passos para o fortalecimento do sistema penitenci\u00e1rio, onde a COMJIB assumiu um compromisso relevante, e esta XIX Assembleia Plen\u00e1ria, afirma-o com a sua agenda de trabalho, centrando-se na quest\u00e3o penitenci\u00e1ria como parte de um todo, tendo em considera\u00e7\u00e3o que a justi\u00e7a em mat\u00e9ria penal termina, e o processo de inclus\u00e3o social come\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Fernando Ferraro, antigo secret\u00e1rio-geral da COMJIB, explicou que \u201co objetivo deste f\u00f3rum \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas atrav\u00e9s de alian\u00e7as estrat\u00e9gicas entre pa\u00edses, com o compromisso de melhorar a qualidade do sistema judicial e a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o jur\u00eddico mais coeso\u201d.<\/p>\n

\u201cOs pa\u00edses ibero-americanos est\u00e3o empenhados em garantir a justi\u00e7a e a seguran\u00e7a, mas sobretudo em garantir a equidade. O nosso compromisso \u00e9 com os mais desfavorecidos, com aqueles que n\u00e3o t\u00eam forma de defender os seus direitos, com aqueles que s\u00e3o amea\u00e7ados pela viol\u00eancia em todas as suas formas, por condi\u00e7\u00f5es de vida extremamente duras, como os privados de liberdade, ou por aqueles que sofrem as consequ\u00eancias daqueles que violam e corrompem os princ\u00edpios da democracia e da conviv\u00eancia\u201d, acrescentou Ferraro.<\/p>\n

No desenvolvimento da atividade, foram apresentados os resultados que os pa\u00edses, com o apoio da COMJIB, alcan\u00e7aram nos \u00faltimos dois anos em diferentes \u00e1reas, citando, por exemplo, no dom\u00ednio penitenci\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o das \u201cRegras para a inser\u00e7\u00e3o social e laboral das pessoas privadas de liberdade\u201d e o Programa G\u00e9nero na Pris\u00e3o.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m apresentado o trabalho desenvolvido pelo Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, que vai desde a educa\u00e7\u00e3o para os direitos de cidadania at\u00e9 \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e \u00e0 melhoria da defesa dos direitos de grupos vulner\u00e1veis, como os jovens ou as v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00e9nero. Neste dom\u00ednio, destaca-se a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Modelo Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, um instrumento jur\u00eddico que os pa\u00edses acordaram para o adaptar \u00e0s suas realidades nacionais.<\/p>\n

Outros resultados alcan\u00e7ados pela organiza\u00e7\u00e3o incluem a entrada em vigor de tratados multilaterais, como o \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o Ibero-Americana sobre Investiga\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Obten\u00e7\u00e3o de Provas em Mat\u00e9ria de Cibercrime\u201d. O objetivo deste tratado \u00e9 dotar os Estados de maiores ferramentas para combater o cibercrime que, em termos de n\u00famero e volume, est\u00e1 a ter o maior impacto no mundo, tanto em termos jur\u00eddicos como econ\u00f3micos.<\/p>\n

Do mesmo modo, foram promovidos instrumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos para combater a criminalidade organizada, especialmente os crimes relacionados com o tr\u00e1fico de droga e de armas, o contrabando e o tr\u00e1fico de seres humanos e o tr\u00e1fico de bens culturais e ambientais, tais como o \u201cMandado de Deten\u00e7\u00e3o Centro-Americano\u201d e a \u201cConven\u00e7\u00e3o sobre Coopera\u00e7\u00e3o Refor\u00e7ada contra a Criminalidade Organizada na Regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No dom\u00ednio do acesso \u00e0 justi\u00e7a e da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, foi destacado o trabalho realizado atrav\u00e9s do programa Eurosocial da Uni\u00e3o Europeia. Por exemplo, a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses do \u201cProtocolo Regional para a Investiga\u00e7\u00e3o Sens\u00edvel ao G\u00e9nero de Crimes contra as Mulheres cometidos no ambiente familiar\u201d e os Planos Estrat\u00e9gicos Nacionais para implementar Mecanismos Alternativos de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios como forma de melhorar a coexist\u00eancia pac\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Santo Domingo, 27 de Maio de 2015 – Os mais altos representantes dos 21 Estados-membros da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) realizaram a XIX Assembleia Plen\u00e1ria na Rep\u00fablica Dominicana, onde os Ministros apresentaram os progressos alcan\u00e7ados no seio da organiza\u00e7\u00e3o, bem como as principais linhas de a\u00e7\u00e3o para abordar de forma coordenada os novos desafios das pol\u00edticas p\u00fablicas de justi\u00e7a e seguran\u00e7a na regi\u00e3o. <\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[116],"tags":[117],"class_list":["post-6741","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-pt-pt-pt","tag-noticias-pt-pt-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6824,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741\/revisions\/6824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comjib.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}