A Nicar\u00e1gua foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Central a compreender as vantagens de dispor de um quadro regulamentar harmonizado para combater a criminalidade organizada. O projeto de lei foi apoiado e aprovado pela Assembleia Legislativa gra\u00e7as ao empenho, \u00e0 for\u00e7a e \u00e0 solidez das institui\u00e7\u00f5es estatais nicaraguenses envolvidas no projeto. <\/p>\n
O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Nicar\u00e1gua, atrav\u00e9s do seu vice-presidente, Marvin Aguilar, liderou este projeto que ter\u00e1 um impacto na melhoria da seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os atrav\u00e9s da moderniza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos penais e do refor\u00e7o da pol\u00edtica penal. Para esta tarefa foi criada uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica, estabelecida atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Interinstitucional para a Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a Penal, presidida pelo Vice-Presidente do Poder Judicial, Marvin Aguilar Garc\u00eda e outros magistrados, bem como pela Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Ana Julia Guido, pela Presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Nacional, Irma D\u00e1vila, pela Ministra do Interior, Ana Isabel Morales e pelo General Denis Membre\u00f1o Rivas, Diretor da UAF. Uma equipa de peritos da COMJIB, chefiada por Javier \u00c1lvarez Garc\u00eda, Professor de Direito Penal na Universidade Carlos III de Madrid, acompanhou este processo em que participaram diferentes institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a penal, como o Supremo Tribunal, os procuradores, a pol\u00edcia, o ex\u00e9rcito e outras institui\u00e7\u00f5es, como a Assembleia Legislativa e as universidades. A COMJIB, a pedido do Governo da Nicar\u00e1gua, ofereceu assist\u00eancia t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de reforma legislativa em mat\u00e9ria penal e processual, a fim de adaptar as normas ao quadro regional e poder combater de forma mais \u00e1gil este tipo de criminalidade particularmente sofisticada. <\/p>\n
\u201cParte do sucesso do projeto \u00e9 o facto de termos institui\u00e7\u00f5es fortes e s\u00f3lidas que trabalham de forma eficiente e coordenada, o que para n\u00f3s, como delegados da COMJIB, representa uma vantagem porque significa que a Nicar\u00e1gua n\u00e3o ter\u00e1 dificuldade em implementar este projeto regional na sua legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Francisco Javier \u00c1lvarez. \u201cO que deve ficar claro \u00e9 que a criminalidade organizada n\u00e3o ser\u00e1 totalmente eliminada, mas ser\u00e1 controlada e a sua evolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 impedida. A Nicar\u00e1gua pode estar satisfeita com o que conseguiu at\u00e9 \u00e0 data, mas deve ter o cuidado de n\u00e3o negligenciar esta for\u00e7a contra o crime organizado, uma vez que \u00e9 um pa\u00eds de tr\u00e2nsito\u201d, afirmou \u00c1lvarez. <\/p>\n
Por seu lado, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Marvin Aguilar, considera que a Nicar\u00e1gua tem a legisla\u00e7\u00e3o penal mais completa de toda a Am\u00e9rica Central e que, desta forma, \u201co pa\u00eds est\u00e1 a servir de muro de conten\u00e7\u00e3o para o crime organizado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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