A XLV Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Chefes de Estado e de Governo dos pa\u00edses do Sistema de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Americana (SICA) teve lugar a 26 de junho em Ant\u00edgua, Guatemala, com a assinatura da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Ant\u00edgua Guatemala\u201d, que estabeleceu as novas prioridades definidas pelos dirigentes dos pa\u00edses membros do SICA.<\/p>\n
Participaram na reuni\u00e3o os presidentes de El Salvador, Salvador S\u00e1nchez Cer\u00e9n; da Guatemala, Otto P\u00e9rez Molina; das Honduras, Juan Orlando Hern\u00e1ndez; e da Rep\u00fablica Dominicana, Danilo Medina. Os vice-presidentes da Costa Rica, Fallas Venegas, e do Panam\u00e1, Isabel de Saint Malo de Alvarado; o ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da Rep\u00fablica da Nicar\u00e1gua, Orlando Sol\u00f3rzano, e o embaixador de Belize na Rep\u00fablica da Guatemala, Alexis Rosado. <\/p>\n
A Rep\u00fablica da Guatemala terminou o seu mandato \u00e0 frente do Sistema de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Americana (SICA), cedendo a Presid\u00eancia Pro Tempore (PPT) desta organiza\u00e7\u00e3o regional \u00e0 Rep\u00fablica de El Salvador, que a exercer\u00e1 de julho a dezembro deste ano.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f3nia oficial, o Presidente de El Salvador, Salvador S\u00e1nchez Cer\u00e9n, sublinhou que, sob a lideran\u00e7a da Guatemala, foram reactivados os espa\u00e7os de di\u00e1logo e registaram-se progressos na implementa\u00e7\u00e3o dos projectos da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Centro-Americana (ESCA), que inclui o projeto de Harmoniza\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Penal para combater eficazmente o crime organizado.<\/p>\n
Para o Secretariado-Geral do SICA, \u201ceste projeto \u00e9 um bem p\u00fablico regional que permitiu a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos do Tratado-Quadro sobre Seguran\u00e7a Democr\u00e1tica na Am\u00e9rica Central. Gra\u00e7as \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, o quadro institucional regional de justi\u00e7a e seguran\u00e7a foi refor\u00e7ado atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um Quadro Normativo Harmonizado, que \u00e9 atualmente a base para um processo de reformas legislativas nos pa\u00edses do SICA, e constitui um espa\u00e7o regional no qual as institui\u00e7\u00f5es nacionais e regionais do sector da justi\u00e7a e seguran\u00e7a formularam novas propostas de instrumentos jur\u00eddicos genuinamente regionais. Estes esfor\u00e7os visam uma maior efic\u00e1cia na luta contra o fen\u00f3meno da criminalidade organizada.<\/p>\n
Um resultado importante do projeto \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos c\u00f3digos penais, com o apoio da COMJIB, em alguns pa\u00edses como a Costa Rica, a Rep\u00fablica Dominicana e as Honduras, com o apoio da AECID. <\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito do projeto, prosseguiram os trabalhos de revis\u00e3o do Tratado-Quadro sobre Seguran\u00e7a Democr\u00e1tica na Am\u00e9rica Central, atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho Ad-Hoc, que foi assinado pelos governos das Rep\u00fablicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicar\u00e1gua e Panam\u00e1 em 1995, para que os restantes pa\u00edses do SICA possam aderir ao acordo e refor\u00e7ar a sua efic\u00e1cia. Este instrumento jur\u00eddico regional estabelece que o Modelo de Seguran\u00e7a Democr\u00e1tica se baseia na democracia, no fortalecimento das suas institui\u00e7\u00f5es e no Estado de Direito; na exist\u00eancia de governos eleitos por sufr\u00e1gio universal, livre e secreto e no respeito irrestrito pelos direitos humanos; por conseguinte, as suas disposi\u00e7\u00f5es garantem a seguran\u00e7a dos Estados centro-americanos e dos seus habitantes, criando condi\u00e7\u00f5es que lhes permitam desenvolver-se pessoal, familiar e socialmente em paz, liberdade e democracia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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