A Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) est\u00e1 a apoiar o processo de elabora\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Penal nas Honduras, um texto que ser\u00e1 apresentado ao Plen\u00e1rio do Congresso num futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
A fim de consolidar este processo e complementar as actividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica que t\u00eam vindo a ser realizadas, o Presidente da Comiss\u00e3o de Opini\u00e3o do Congresso hondurenho, Deputado Mario Alonso P\u00e9rez, e a Gestora Legislativa do Congresso, Karen Moti\u00f1o, visitaram Madrid de 5 a 7 de abril.<\/p>\n
Os dias de trabalho inclu\u00edram reuni\u00f5es com a equipa de peritos da Universidade Carlos III, com a Comiss\u00e3o de Assuntos Ibero-Americanos do Senado, com a Ag\u00eancia Espanhola de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional para o Desenvolvimento (AECID), com o Servi\u00e7o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Conselho Geral da Magistratura e com deputados dos grupos parlamentares do PP e do PSOE.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Deputado reuniu-se com o Ministro da Justi\u00e7a, Rafael Catal\u00e1, tendo trocado impress\u00f5es sobre a reforma do C\u00f3digo Penal que est\u00e1 a ser levada a cabo nas Honduras e a que foi recentemente aprovada em Espanha. O Ministro ofereceu a colabora\u00e7\u00e3o de Espanha no processo legislativo para a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal por via parlamentar, bem como a coopera\u00e7\u00e3o para melhorar a luta contra a criminalidade e o crime organizado no \u00e2mbito transnacional atrav\u00e9s da Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB).<\/p>\n
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A Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional criada em 1992 pelo chamado “Tratado de Madrid”, que re\u00fane os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es similares dos 21 pa\u00edses da Comunidade Ibero-Americana (Argentina, Brasil, Bol\u00edvia, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, M\u00e9xico, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Portugal, Rep\u00fablica Dominicana, Uruguai e Venezuela).<\/p>\n
A COMJIB \u00e9 tamb\u00e9m a Secretaria-Geral da IberRed, que \u00e9 a Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional que integra a Cimeira Judicial, a Associa\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Minist\u00e9rios P\u00fablicos e a pr\u00f3pria COMJIB.<\/p>\n