Dia 2 de Junho, na Casa de Am\u00e9rica, Espanha depositou o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado Relativo \u00e0 Transmiss\u00e3o Eletr\u00f3nica de Pedidos de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Judici\u00e1ria Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como o Tratado de Medell\u00edn. Este Tratado, que toma o seu nome da cidade que acolheu a sua assinatura a 25 de Julho de 2019, foi assinado nessa altura pela Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai e, gra\u00e7as a este dep\u00f3sito, tem as tr\u00eas ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua entrada em vigor, feitas por Andorra, Cuba e Espanha.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Tratado de Medell\u00edn ir\u00e1 acelerar o processamento de pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma de transmiss\u00e3o telem\u00e1tica Iber@, uma ferramenta segura da Rede Iberoamericana de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional, IberRed. Esta maior rapidez afecta os procedimentos que exigem uma urg\u00eancia particular na sua investiga\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o penal, tais como actos de terrorismo, crime organizado transnacional, contrabando e tr\u00e1fico de seres humanos, tr\u00e1fico de droga e de armas, branqueamento de capitais, corrup\u00e7\u00e3o ou cibercriminalidade, entre outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durante a cerim\u00f3nia, o Ministro da Justi\u00e7a de Espanha, Juan Carlos Campo, entregou o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, acompanhado pelo Embaixador do Principado de Andorra, Vicen\u00e7 Mateu, e pelo Embaixador de Cuba, Gustavo Mach\u00edn, os primeiros pa\u00edses a ratificar o Tratado. O evento contou com a presen\u00e7a de Embaixadores e Conselheiros Ministeriais representando os 22 pa\u00edses iberoamericanos que fazem parte da COMJIB, bem como da Secret\u00e1ria-Geral Iberoamericana, Rebeca Grynspan, da Secret\u00e1ria-Geral da OISS, Gina Magnolia Ria\u00f1o, da Directora Geral de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional e Direitos Humanos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Espanha, Ana Gallego e da Directora de Programa\u00e7\u00e3o da Casa de Am\u00e9rica, Rebeca Guinea.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Juan Carlos Campo salientou que com a ratifica\u00e7\u00e3o “estamos a caminhar para uma coopera\u00e7\u00e3o mais intensa e segura; uma coopera\u00e7\u00e3o que ultrapassa as dist\u00e2ncias f\u00edsicas e minimiza os tempos de espera; uma coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada que est\u00e1 firmemente empenhada numa transforma\u00e7\u00e3o digital constante e eficaz”. O Ministro salientou que “a Ibero-Am\u00e9rica \u00e9 uma regi\u00e3o empenhada numa coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional avan\u00e7ada e rigorosa, aberta a interc\u00e2mbios mais profundos com todo o mundo” e que o Tratado de Medell\u00edn “\u00e9 mais seguran\u00e7a, mais efici\u00eancia, menos atrasos; \u00e9 mais e melhor Justi\u00e7a, em suma”.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com estas tr\u00eas ratifica\u00e7\u00f5es e a aprova\u00e7\u00e3o do regulamento financeiro do Tratado e do manual t\u00e9cnico da Iber@, o Tratado de Medell\u00edn poder\u00e1 entrar em vigor a 31 de Agosto do corrente ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
“A partir desse momento, o Tratado de Medell\u00edn estar\u00e1 aberto \u00e0 ades\u00e3o dos Estados que n\u00e3o fazem parte da COMJIB, oferecendo este valioso instrumento n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Comunidade Ibero-americana de Na\u00e7\u00f5es, mas a todos os pa\u00edses do mundo, o que constituir\u00e1 um marco na coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica global e na luta contra a criminalidade internacional”, afirmou o Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Desde 1984, a COMJIB promoveu a adop\u00e7\u00e3o de oito Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais na esfera Ibero-Americana, seis dos quais em vigor em 2021, considerando o Tratado de Medell\u00edn. Este poder posiciona a Confer\u00eancia como um dos actores centrais na articula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o jur\u00eddico Ibero-Americano.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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