O encontro EUROsociAL+ \u201cPactos pol\u00edticos e sociais para uma nova Am\u00e9rica Latina. Equidade, Direitos Humanos e Democracia\u201d desenvolvido entre os dias 12 e 14 de janeiro na cidade de Valpara\u00edso, Chile, constituiu um espa\u00e7o de debate, troca de conhecimento e reflex\u00e3o, no qual no qual a COMJIB foi representada por Paola Jhon Mart\u00ednez, Secret\u00e1ria Geral Adjunta da COMJIB por parte do Chile.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A partir da COMJIB, demos especial \u00eanfase que o acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas um direito fundamental, mas constitui tamb\u00e9m uma das bases para a exigibilidade de outros direitos humanos, para os quais \u00e9 essencial avan\u00e7ar na sua prioriza\u00e7\u00e3o com a defini\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, que constitua um importante ponto de partida para os pa\u00edses da regi\u00e3o, no que diz respeito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de planos nacionais de acesso \u00e0 justi\u00e7a, que incorporem a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para atender \u00e0s necessidades jur\u00eddicas de toda a popula\u00e7\u00e3o e, especialmente, de grupos vulner\u00e1veis, contribuindo assim para o desenho de uma justi\u00e7a centrada nas pessoas, pensada a partir da compreens\u00e3o emp\u00edrica de suas necessidades jur\u00eddicas e de justi\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Da mesma forma, destacamos a necessidade de avan\u00e7ar para uma justi\u00e7a acess\u00edvel, dispon\u00edvel, na qual tamb\u00e9m esteja presente o conceito de preven\u00e7\u00e3o, que seja proativa, adequada para responder \u00e0s necessidades individuais e coletivas, e da qual participem cidad\u00e3os empoderados. No marco desta nova abordagem da justi\u00e7a centrada nas pessoas, durante a reuni\u00e3o foi assinada a Declara\u00e7\u00e3o Ibero-americana sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a como elemento essencial para enfrentar as desigualdades em rela\u00e7\u00e3o ao impacto da COVID-19, cujo objetivo \u00e9 continuar promovendo o acesso \u00e0 justi\u00e7a como pilar essencial para o Estado de Direito, a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, especialmente devido \u00e0 pandemia do COVID-19.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A declara\u00e7\u00e3o foi assinada pela Associa\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Minist\u00e9rios P\u00fablicos (AIAMP), Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Defensores P\u00fablicos (AIDEF) e a COMJIB. Esse instrumento reconhece que o acesso \u00e0 justi\u00e7a constitui um elemento fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos reconhecidos pelos ordenamentos jur\u00eddicos, uma vez que existe uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a adequa\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis do sistema de justi\u00e7a e a real possibilidade de exigibilidade dos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais; e, portanto, constitui um chamado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a da regi\u00e3o, para que ampliem suficientemente suas capacidades para atender \u00e0s necessidades de acesso \u00e0 justi\u00e7a de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tanto no sistema judicial formal, como por meio de outros mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos ou de justi\u00e7a restaurativa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Declara\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n