Hoje, 26 de janeiro de 2022, a Embaixadora da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai perante o Reino da Espanha, Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na Secretaria-Geral da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) o instrumento de Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-americana de Coopera\u00e7\u00e3o sobre Investiga\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o e Obten\u00e7\u00e3o de Provas em Mat\u00e9ria de Cibercriminalidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Conven\u00e7\u00e3o facilita a investiga\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de provas digitais entre as autoridades competentes dos Estados signat\u00e1rios, agilizando a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua em mat\u00e9ria de cibercrime. Este instrumento, n\u00e3o constituindo uma substitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste sobre o Cibercrime, de 2001, do Conselho da Europa, nos aspetos relacionados com as provas neste tipo de crime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Conven\u00e7\u00e3o, de iniciativa da COMJIB foi assinada por Guatemala, Nicar\u00e1gua, Peru, Portugal e Uruguai, em 28 de maio de 2014 na cidade de Madrid, e, posteriormente, pela Costa Rica e M\u00e9xico. Cuba foi o primeiro pa\u00eds a depositar o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o em 2016 e hoje a Rep\u00fablica Oriental do Uruguai torna-se o segundo pa\u00eds a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o. Dessa forma, mais um passo \u00e9 dado para promover a entrada em vigor, uma vez que a Conven\u00e7\u00e3o estipula que a esta entrar\u00e1 em vigor a partir de 30 dias ap\u00f3s o terceiro dep\u00f3sito do instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Poder\u00e1 consultar o texto da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-americana de Coopera\u00e7\u00e3o sobre Investiga\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o e Obten\u00e7\u00e3o de Provas em Mat\u00e9ria de Cibercriminalidade atrav\u00e9s da seguinte liga\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n