Nos dias 24 e 25 de mar\u00e7o foi realizada em Santo Domingo a XXVIII C\u00fapula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Na C\u00fapula, realizada sob o lema \u201cJuntos por uma Ibero-Am\u00e9rica justa e sustent\u00e1vel\u201d, os 22 pa\u00edses adotaram, por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Santo Domingo, quatro instrumentos de grande import\u00e2ncia para a Ibero-Am\u00e9rica: a Carta Ambiental Ibero-Americana, que consolida a vis\u00e3o compartilhada frente aos desafios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; a Carta Ibero-Americana de Princ\u00edpios e Direitos Digitais, que coloca as pessoas no centro da transforma\u00e7\u00e3o digital inclusiva; a Estrat\u00e9gia para alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar, que prop\u00f5e, entre outras medidas, aumentar o com\u00e9rcio intrarregional e desenvolver cadeias produtivas mais resilientes; e o Comunicado Especial sobre Arquitetura Financeira Internacional, que sistematiza uma proposta para caminhar rumo a um sistema financeiro internacional mais justo, inclusivo e flex\u00edvel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COMJIB, os Chefes de Estado e de Governo apoiaram na Declara\u00e7\u00e3o de Santo Domingo \u201ca continuidade da considera\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do projeto da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, no quadro da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB)\u201d e manifestou seu \u201cinteresse em considerar e adotar medidas para garantir o efetivo acesso igualit\u00e1rio \u00e0 Justi\u00e7a para todas as pessoas, especialmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Um compromisso inadi\u00e1vel para promover sociedades justas e inclusivas, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 16 da Agenda 2030, para n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
No Programa de A\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do referido Acordo Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, foi reconhecida \u201ca import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional e da IberRed\u201d e considerou-se relevante \u201cpromover a assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Medell\u00edn e incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Iber@ para a transmiss\u00e3o de pedidos de coopera\u00e7\u00e3o formal e a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos entre operadores do sistema de justi\u00e7a.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, do qual a Secretaria-Geral da COMJIB atua como Unidade T\u00e9cnica, \u201ca elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de Planos Nacionais de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, com base na Estrat\u00e9gia Regional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a aprovado pelo Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, para o desenho, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas integrais e interinstitucionais que ofere\u00e7am uma resposta coordenada para o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a para todas as pessoas, especialmente aquelas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Nesse mesmo documento, a C\u00fapula Ibero-americana reconheceu a proposta da COMJIB do \u201cDia da Jurista Ibero-americana, todos os dias 29 de julho, coincidindo com a efem\u00e9ride da assun\u00e7\u00e3o da chilena Adriana Olgu\u00edn como primeira mulher ministra da justi\u00e7a da regi\u00e3o em 1952, tornando vis\u00edveis desta forma os obst\u00e1culos persistentes para a plena incorpora\u00e7\u00e3o das mulheres da nossa regi\u00e3o nas esferas de tomada de decis\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Da mesma forma, durante a XXVIII C\u00fapula Ibero-Americana, foi aprovado o III Plano de A\u00e7\u00e3o Quadrienal da Coopera\u00e7\u00e3o Ibero-Americana (III PAQCI, 2023-2026), que ser\u00e1 executado em conjunto por todos os Organismos Ibero-Americanos. Nesse plano, a COMJIB e o Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a aparecem como principais aliados para o fortalecimento do acesso \u00e0 justi\u00e7a, enquanto a IberRed e diversos acordos da COMJIB (a Conven\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia na coopera\u00e7\u00e3o internacional, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a comunica\u00e7\u00e3o dos registos criminais e, especialmente, o Tratado sobre a transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica dos pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre autoridades centrais – “Tratado de Medell\u00edn”) s\u00e3o atores principais na coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Ao final da XXVIII C\u00fapula Ibero-Americana, a Secretaria Pro Tempore da Confer\u00eancia Ibero-Americana foi transferida para o Equador, que sediar\u00e1 a XXIX C\u00fapula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em 2024, a ser realizada em Quito, sob o lema “Inova\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e sustentabilidade na Am\u00e9rica Latina”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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