Na reuni\u00e3o dos pontos de contacto e enlaces da IberRed em mat\u00e9ria penal, que teve lugar em Madrid nos dias 3 e 4 de junho de 2024, representantes dos minist\u00e9rios da justi\u00e7a, do minist\u00e9rio p\u00fablico e do poder judicial de 13 pa\u00edses trocaram informa\u00e7\u00f5es relacionadas com os progressos das equipas de investiga\u00e7\u00e3o conjuntas nos seus pa\u00edses, bem como as experi\u00eancias e os desafios encontrados na recupera\u00e7\u00e3o de ativos e na luta contra a cibercriminalidade.<\/p>\n
Os representantes ibero-americanos afirmaram que houve avan\u00e7os na forma\u00e7\u00e3o de equipes conjuntas de investiga\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, especialmente com a entrada em vigor do Acordo-Quadro do Mercosul sobre o tema para os pa\u00edses do bloco, e com a forma\u00e7\u00e3o proporcionada por programas de assist\u00eancia t\u00e9cnica, como o programa europeu EL PAcCTO. Tamb\u00e9m foram discutidos os desafios que ainda existem para a cria\u00e7\u00e3o desse instrumento de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, assim como as diferen\u00e7as nos sistemas de justi\u00e7a, os baixos or\u00e7amentos, as diferen\u00e7as lingu\u00edsticas e os conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pa\u00edses informaram ainda sobre o progresso da ratifica\u00e7\u00e3o interna da Conven\u00e7\u00e3o Ibero-Americana sobre Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Conjunta, que, quando entrar em vigor, ter\u00e1 uma cobertura inter-regional, tanto para os pa\u00edses das Am\u00e9ricas como para Portugal e Espanha.<\/p>\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de activos, os pa\u00edses afirmaram que ainda \u00e9 necess\u00e1rio melhorar os mecanismos para obter resultados concretos, mencionando alguns casos de sucesso. O cibercrime tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, bem como o interc\u00e2mbio de provas electr\u00f3nicas, que \u00e9 objeto do Protocolo n.\u00ba 2 da Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi apresentada a plataforma de comunica\u00e7\u00f5es seguras Iber@, que permite o interc\u00e2mbio de arquivos e provas entre os seus utilizadores, o que tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil para as Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/p>\n
A plataforma, que j\u00e1 acolhe pontos de contacto da Eurojust e da Rede AIAMP de Procuradores especializados em tr\u00e1fico de seres humanos, est\u00e1 aberta a outras redes de coopera\u00e7\u00e3o e \u00e9 o canal priorit\u00e1rio para o interc\u00e2mbio de pedidos de assist\u00eancia m\u00fatua para os pa\u00edses signat\u00e1rios do Tratado de Medell\u00edn, que est\u00e1 tamb\u00e9m aberto \u00e0 ades\u00e3o de pa\u00edses terceiros.<\/p>\n
No encontro, o Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB e da IberRed, Enrique Gil Botero, declarou que \u201cpodemos afirmar, sem sombra de d\u00favida, que as Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Conjunta s\u00e3o uma resposta adequada \u00e0s lacunas e diferen\u00e7as entre os sistemas judiciais nacionais que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas aproveitam para operar com maior impunidade. Estes instrumentos permitem uma intera\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e din\u00e2mica entre os pa\u00edses, reduzindo os prazos de execu\u00e7\u00e3o do assist\u00eancia jur\u00eddica e melhorando a efici\u00eancia operacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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