Ficheiros:<\/p>\r\n
Local: Vi\u00f1a del Mar, Chile
Data: 04\/04\/2013 – 05\/04\/2013<\/p>\r\n
A XVIII Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) realizou-se em Vi\u00f1a del Mar (Chile) nos dias 4 e 5 de abril de 2013. Participaram nesta reuni\u00e3o plen\u00e1ria os Ministros da Justi\u00e7a, o Ministro da Justi\u00e7a do Chile, que presidiu \u00e0 reuni\u00e3o, bem como o Ministro da Col\u00f4mbia, o Ministro da Justi\u00e7a de Espanha, o Ministro da Justi\u00e7a das Honduras, o Procurador-Geral do M\u00e9xico, o Ministro do Panam\u00e1, o Ministro do Paraguai, o Ministro do Peru e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica Dominicana. Estiveram tamb\u00e9m presentes o Vice-Ministro da Costa Rica, o Vice-Ministro de El Salvador e o Vice-Ministro da Guatemala, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Nicar\u00e1gua, o Subsecret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Equador, o Embaixador de Portugal em Santiago do Chile e o Chefe de Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a do Brasil. Participaram tamb\u00e9m um representante da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e, como observadores, representantes da Cimeira Judicial Ibero-Americana, da Associa\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Minist\u00e9rios P\u00fablicos (AIAMP), da Uni\u00e3o Europeia, da Interpol e da Microsoft.<\/p>\r\n
Nesta reuni\u00e3o, foram alcan\u00e7ados acordos importantes. O Acordo Ibero-Americano sobre Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Conjuntas foi aprovado e assinado pela Argentina, Costa Rica, Rep\u00fablica Dominicana, Equador, El Salvador, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Portugal e Nicar\u00e1gua. Al\u00e9m disso, na luta contra a criminalidade organizada transnacional, foram adoptadas as Recomenda\u00e7\u00f5es sobre a Corrup\u00e7\u00e3o no Com\u00e9rcio Internacional, as Recomenda\u00e7\u00f5es sobre a Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e as Bases para um instrumento internacional sobre a cibercriminalidade. Na \u00e1rea da reforma do sistema prisional, foram aprovados o Guia para o desenvolvimento de infra-estruturas, um Programa de G\u00e9nero na Pris\u00e3o e o Guia de Pulseiras Electr\u00f3nicas. Foram tamb\u00e9m tidos em conta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, nomeadamente o Plano Modelo de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o Plano Integral de Implementa\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a com Perspetiva de G\u00e9nero e \u00c9tnica. Foi tamb\u00e9m aprovada a Estrat\u00e9gia de A\u00e7\u00e3o 2013-2014, que prev\u00ea a continua\u00e7\u00e3o dos trabalhos no dom\u00ednio da luta contra a criminalidade organizada transnacional, da reforma das pris\u00f5es, das novas tecnologias aplicadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, do acesso \u00e0 justi\u00e7a e da preven\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\r\n
Foi igualmente decidido que a Rep\u00fablica Dominicana acolher\u00e1 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o plen\u00e1ria. Foram eleitos os Secret\u00e1rios-Gerais Adjuntos (Espanha, Honduras, M\u00e9xico e Peru) e os membros da Comiss\u00e3o Delegada que actuar\u00e1 entre as sess\u00f5es plen\u00e1rias (Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Guatemala e Rep\u00fablica Dominicana). Por fim, na mesma reuni\u00e3o, o Sr. V\u00edctor Moreno Catena demitiu-se para se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como Secret\u00e1rio-Geral. Foi acordado abrir um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 20 de maio para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas e a elei\u00e7\u00e3o do novo Secret\u00e1rio-Geral. Os Secret\u00e1rios-Gerais Adjuntos delegaram as fun\u00e7\u00f5es do Secretariado-Geral a Marisa Ramos, Coordenadora-Geral da COMJIB.<\/p>\r\n
Alguns links da imprensa internacional relacionados com a Plen\u00e1ria de Ministros:<\/p>\r\n
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