A Assembleia Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria da Confer\u00eancia dos Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) realizou-se em Buenos Aires nos dias 12 e 13 de dezembro, tendo sido precedida, a 11 de dezembro, pela Reuni\u00e3o de Coordenadores Nacionais.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi convocada para os dias 1 e 2 de outubro, em Madrid, pela Comiss\u00e3o Delegada e pelos tr\u00eas Secret\u00e1rios-Gerais Adjuntos, representados pelo M\u00e9xico, Rep\u00fablica Dominicana e Espanha, tendo em conta a vacatura do Secret\u00e1rio-Geral desde 4 de setembro, bem como pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral da organiza\u00e7\u00e3o. Tratou-se, portanto, de uma reuni\u00e3o essencial numa situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
A Assembleia foi presidida pelo Ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos da Argentina, assistido pelos tr\u00eas Secret\u00e1rios-Gerais Adjuntos. Todas as delega\u00e7\u00f5es, sem exce\u00e7\u00e3o, manifestaram o seu apoio e interesse pelos objectivos e valores defendidos pela COMJIB, a \u00fanica Organiza\u00e7\u00e3o Internacional com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria que opera especificamente no sector da Justi\u00e7a na regi\u00e3o ibero-americana, onde funciona como um f\u00f3rum multilateral para a promo\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de compet\u00eancia dos seus membros.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es mais relevantes debatidas e que terminou com um acordo un\u00e2nime foi a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a elei\u00e7\u00e3o do novo Secret\u00e1rio-Geral at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Plen\u00e1ria ordin\u00e1ria, prevista para junho de 2019, na Col\u00f4mbia. Nesta reuni\u00e3o, os pa\u00edses foram tamb\u00e9m instados a assinar o Tratado sobre a Transmiss\u00e3o Eletr\u00f3nica de Pedidos de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional entre Autoridades Centrais (IberRed).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foram apresentados os resultados do exerc\u00edcio de 2017 e a situa\u00e7\u00e3o financeira e organizacional atual da Ag\u00eancia, bem como os projectos dos documentos preparados para facilitar o seu refor\u00e7o institucional<\/strong>: a reforma das regras de funcionamento, um regulamento financeiro para assegurar os controlos internos e um quadro contabil\u00edstico, um c\u00f3digo de \u00e9tica para o pessoal da Ag\u00eancia, uma proposta de organograma, bem como os termos de refer\u00eancia para os peritos nacionais destacados para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os pa\u00edses tamb\u00e9m chegaram a acordo sobre as linhas de trabalho para 2019:<\/strong><\/p>\n Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o dos Coordenadores Nacionais, a realizar no Panam\u00e1 em mar\u00e7o de 2019, ser\u00e1 aberto o prazo para as nomea\u00e7\u00f5es para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral.<\/p>\n\n
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