[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”4.27.4″ hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” sticky_enabled=”0″][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_padding=”50px|||||” hover_enabled=”0″ locked=”off” global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_heading title=”Assembleias Plen\u00e1rias da COMJIB” _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”30386f88-17af-43c7-887e-4b113be04ad2″ hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” custom_margin=”||20px||false|false” sticky_enabled=”0″][\/et_pb_heading][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”12f7d894-a47a-4eda-80ec-bec125c0c513″ custom_margin=”0px||||false|false” custom_padding=”0px||||false|false” module_id=”pa-toggle-text” module_class=”pa-toggle-text” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
As Assembleias Plen\u00e1rias s\u00e3o reuni\u00f5es em que participam os Ministros da Justi\u00e7a e autoridades afins dos Estados membros da organiza\u00e7\u00e3o. Nelas s\u00e3o definidas as normas institucionais, as compet\u00eancias e a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos, bem como a responsabilidade e a aprova\u00e7\u00e3o dos documentos de trabalho, das recomenda\u00e7\u00f5es e das linhas de trabalho em que a organiza\u00e7\u00e3o se deve concentrar nos dois anos seguintes. <\/p>\n
Em 2006, a fim de refor\u00e7ar as estruturas da Confer\u00eancia, a XV Assembleia Plen\u00e1ria, realizada em Espanha, decidiu assinar um Acordo de Sede com Espanha, que entrou finalmente em vigor em novembro de 2007.<\/p>\n
Com o mesmo objetivo, em junho de 2007, foi assinado o Acordo-Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e a Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos (COMJIB) e foi elaborado o Regulamento Interno de Funcionamento, aprovado na XVI Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, realizada em San Jos\u00e9, Costa Rica, nos dias 18 e 19 de setembro de 2008. Desde a XV Assembleia Plen\u00e1ria, a Confer\u00eancia tem desenvolvido linhas de trabalho relacionadas com os processos de reforma da justi\u00e7a, o acesso \u00e0 justi\u00e7a, as novas tecnologias, a viol\u00eancia de g\u00e9nero, a criminalidade organizada transnacional e a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional. <\/p>\n
Na 16\u00aa Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, realizada na Costa Rica, foi acordado, para al\u00e9m de continuar a trabalhar segundo as linhas previamente estabelecidas, trabalhar nos dom\u00ednios da reforma da justi\u00e7a; reforma penal e civil; refor\u00e7o dos direitos dos indiv\u00edduos no processo judicial, da sua qualidade e transpar\u00eancia; reforma dos sistemas prisionais e pol\u00edticas de combate \u00e0 impunidade; refor\u00e7o da seguran\u00e7a e da justi\u00e7a.<\/p>\n
Na XVII Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, realizada no M\u00e9xico, em outubro de 2010, e com o objetivo de promover e melhorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de justi\u00e7a no \u00e2mbito ibero-americano, foram aprovadas as seguintes linhas de trabalho: acesso \u00e0 justi\u00e7a; criminalidade organizada; novas tecnologias na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a (onde se inclui a utiliza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia, o Portal Ibero-Americano de Justi\u00e7a Eletr\u00f3nica e o Tribunal de Papel Zero); e a reforma dos sistemas penitenci\u00e1rios.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Ibero-Americano de Justi\u00e7a, que disponibilizar\u00e1 dados estat\u00edsticos e boas pr\u00e1ticas sobre o estado da justi\u00e7a na regi\u00e3o. Apresenta\u00e7\u00e3o do sistema de comunica\u00e7\u00e3o seguro da IberRed, denominado Iber@.<\/p>\n
Em abril de 2013, realizou-se no Chile a XVIII Confer\u00eancia Plen\u00e1ria, onde foram adoptados importantes acordos, como a Conven\u00e7\u00e3o Ibero-Americana sobre Equipas de Investiga\u00e7\u00e3o Conjuntas, assinada por oito pa\u00edses. Na luta contra o crime organizado transnacional, foram adoptadas as Recomenda\u00e7\u00f5es sobre a Corrup\u00e7\u00e3o no Com\u00e9rcio Internacional, as Recomenda\u00e7\u00f5es sobre a Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e as Bases para um instrumento internacional sobre o cibercrime. No dom\u00ednio da reforma do sistema prisional, foram adoptados o Guia sobre o desenvolvimento de infra-estruturas, um programa sobre o g\u00e9nero nas pris\u00f5es e o Guia sobre pulseiras electr\u00f3nicas. <\/p>\n
Foram tamb\u00e9m tidos em conta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, nomeadamente o Plano Modelo de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o Plano Integral de Implementa\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a com Perspetiva de G\u00e9nero e \u00c9tnica.<\/p>\n
A XIX Assembleia Plen\u00e1ria de Ministros teve lugar em maio de 2015 na Rep\u00fablica Dominicana, onde foram adoptados uma s\u00e9rie de acordos e instrumentos jur\u00eddicos, tais como as Recomenda\u00e7\u00f5es para a Harmoniza\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Drogas, a Declara\u00e7\u00e3o Ibero-Americana sobre Justi\u00e7a Juvenil Restaurativa e o Protocolo Regional para a Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia de G\u00e9nero, entre outros. Foi tamb\u00e9m aprovada a Estrat\u00e9gia 2015-2017, que prev\u00ea a continua\u00e7\u00e3o do trabalho na luta contra a criminalidade organizada transnacional, a reforma dos sistemas prisionais, a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a preven\u00e7\u00e3o da criminalidade. <\/p>\n
Durante a XX Assembleia Plen\u00e1ria de Ministros, realizada no Equador em abril de 2017, foi aprovada a Estrat\u00e9gia da COMJIB 2017-2029, mantendo as actuais linhas de trabalho: Luta contra o Crime Organizado, Reforma dos Sistemas Penitenci\u00e1rios, Moderniza\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Justi\u00e7a, Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia e Fortalecimento Institucional da COMJIB e da IberRed. Foi ainda aprovado o Plano Ibero-Americano de Moderniza\u00e7\u00e3o e Novas Tecnologias, bem como a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de G\u00e9nero da COMJIB. <\/p>\n
Em julho de 2019, realizou-se na Col\u00f4mbia a XXI Assembleia Plen\u00e1ria de Ministros, onde foi eleito por unanimidade o atual Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.<\/p>\n
Nesta reuni\u00e3o, foram acordadas as seguintes linhas de trabalho para o plano de trabalho 2020-2022: Acesso \u00e0 justi\u00e7a e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, liderado pelo Chile; Novas tecnologias aplicadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, liderado por Portugal; Coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional e IberRed, liderado pela Espanha; Reforma dos sistemas penitenci\u00e1rios, liderado pela Rep\u00fablica Dominicana; e Equidade de g\u00e9nero, liderado pela Col\u00f4mbia e Cuba. Al\u00e9m disso, foi proposta a considera\u00e7\u00e3o de aspectos da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, quer de forma transversal a todas as linhas de trabalho, quer como uma linha independente. <\/p>\n
Do ponto de vista organizacional, foram aprovados e actualizados os regulamentos fundamentais do Secretariado-Geral: C\u00f3digo de \u00c9tica, Regulamento de Funcionamento, Regulamento Financeiro e Regulamento dos PND.<\/p>\n
A reuni\u00e3o serviu tamb\u00e9m de enquadramento para a assinatura do Tratado sobre a Transmiss\u00e3o Eletr\u00f3nica de Pedidos de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional entre Autoridades Centrais (a seguir designado por “Tratado de Medell\u00edn”). Os primeiros pa\u00edses a assin\u00e1-lo foram a Argentina, o Brasil, a Col\u00f4mbia, o Chile, a Espanha, o Paraguai, Portugal e o Uruguai. <\/p>\n
Em fevereiro de 2021, o 50\u00ba anivers\u00e1rio da COMJIB foi celebrado na cidade de Barranquilla, na Col\u00f4mbia, sob o lema “Um novo horizonte para a Justi\u00e7a na Ibero-Am\u00e9rica”.<\/p>\n
Durante esta celebra\u00e7\u00e3o, foram revistos os principais resultados alcan\u00e7ados pela Confer\u00eancia ao longo da sua hist\u00f3ria, como as seis Conven\u00e7\u00f5es e Tratados internacionais atualmente em vigor, dos quais a Secretaria-Geral da COMJIB \u00e9 deposit\u00e1ria; e foram analisados os desafios futuros do sistema de justi\u00e7a ibero-americano no \u00e2mbito da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Por fim, foi anunciada a iminente entrada em vigor do Tratado sobre a Transmiss\u00e3o Eletr\u00f3nica de Pedidos de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medell\u00edn. <\/p>\n
Em 21 de julho de 2022, a XXII Assembleia Plen\u00e1ria, co-organizada com a Bol\u00edvia, foi realizada virtualmente, com a participa\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es de 20 Estados membros da COMJIB.<\/p>\n
Nesta reuni\u00e3o, o Secret\u00e1rio-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, apresentou os Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o, Econ\u00f3mico e Financeiro, bem como o estado dos Acordos Internacionais e informou sobre o seguimento dos mandatos da XXI Assembleia Plen\u00e1ria de Medell\u00edn e das Reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Delegados de 2020 e 2022. Os representantes dos 20 pa\u00edses, ministros e ministras da justi\u00e7a e autoridades hom\u00f3logas intervieram em seguida, contribuindo para a orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos da COMJIB. <\/p>\n
Em junho de 2023, realizou-se em Espanha a XXIII Assembleia Plen\u00e1ria da COMJIB, com a participa\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es de Andorra, Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Cuba, Equador, Espanha, Honduras, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Portugal, Rep\u00fablica Dominicana e Uruguai.<\/p>\n
Durante este evento, realizou-se a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria-Geral, promoveu-se a ado\u00e7\u00e3o de compromissos de pol\u00edtica p\u00fablica de justi\u00e7a para a regi\u00e3o e estabeleceram-se as prioridades estrat\u00e9gicas da Confer\u00eancia para 2024-2025. Tamb\u00e9m foram realizadas as elei\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os diretivos e o atual Secret\u00e1rio Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, foi reeleito, por aclama\u00e7\u00e3o, para o per\u00edodo 2023-2027. Durante o evento foi tamb\u00e9m lan\u00e7ado o livro comemorativo dos 50 anos da constitui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Por \u00faltimo, foi acordado que a pr\u00f3xima XXIV Assembleia Plen\u00e1ria ter\u00e1 lugar em 2025, no Brasil.<\/p>\n
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